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Eleições para Representantes da Sociedade Civil no CONSEP

 Termo de Adesão Nº 43/2019 

Ente Repassador

Secretaria Nacional de Segurança Pública/ Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ente Recebedor

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social/ Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.

OBJETO

Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes ao Eixo de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, conforme previsto na Portaria Ministerial n. 793, de 24 de outubro de 2019, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos na modalidade fundo a fundo.

ADITIVOS 1° Termo Aditivo; 2° Termo Aditivo
VIGÊNCIA

23/11/2020 à 22/11/2021

VALOR GLOBAL

R$ 18.436.553,00 

ASSINATURA

Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Secretário Nacional de Segurança Pública, e Ualame Filho Machado, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Pará.

DATA DA ASSINATURA

20/12/2019.

DOU

Nº 252, de 31 de dezembro de 2019

CONTRATOS

150/2020, 151/2020, 152/2020, 02/2021, 03/2021, 09/2021, 010/2021, 014/2021, 013/2021, 012/2021, 007/2021, 008/2021, 016/2021, 1ºTermo Aditivo do Contrato Nº151/2020, Termo Aditivo do Contrato Nº151/2020, Termo Aditivo do Contrato Nº151/2020, 1º Termo Aditivo do Contrato Nº152/2020

 

Termo de Adesão N°44/2019

Ente Repassador

Secretaria Nacional de Segurança Pública/ Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ente Recebedor

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social/ Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.

OBJETO

Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes ao Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, conforme previsto na Portaria Ministerial n. 790, de 24 de outubro de 2019, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos na modalidade fundo a fundo.

ADITIVOS 1° Termo Aditivo; 2° Termo Aditivo
VIGÊNCIA

 

VALOR GLOBAL

R$ 4.909.944,00

ASSINATURA

Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Secretário Nacional de Segurança Pública, e Ualame Filho Machado, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Pará.

DATA DA ASSINATURA

20/12/2019.

DOU

Nº 252, de 31 de dezembro de 2019

CONTRATOS 157/2020, 01/2021, 05/202104/2020, 015/2021, 019/2021

 

 

Termo de Adesão 27/2020

PARTÍCIPIE1:

 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA  E SEGURANÇA PÚBLICA / MJSP

PARTÍCIPIE 2:

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA  E DEFESA SOCIAL / SEGUP

OBJETO

A cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes ao Eixo de Valorização do Profissional de Segurança Pública, conforme previsto na Portaria n.º 790, de 24 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo FaF, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo BENEFICIÁRIO e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR

VALOR GLOBAL

 R$: 4,975.984,00

Nº DO DOU

240

DATA DE ASSINATURA

26/12/2019

CONTRATO  

 

 

Termo de Adesão 28/2020

PARTÍCIPIE1:

 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA  E SEGURANÇA PÚBLICA / MJSP

PARTÍCIPIE 2:

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA  E DEFESA SOCIAL / SEGUP

OBJETO

A cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes ao Eixo de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, conforme previsto na Portaria n.º 790, de 24 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo FaF, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo BENEFICIÁRIO e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR.

VALOR GLOBAL

R$: 20.003.115,00

Nº DO DOU

240

DATA DE ASSINATURA

16/12/2019

CONTRATO 06/2021, 018/2021, 017/2021, 014/2021, 02/2022, 03/2022

 

 

Termo de Adesão 27/2021

Ente Repassador

 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA  E SEGURANÇA PÚBLICA / MJSP

Ente Recebedor

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social/ Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.

OBJETO

Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto a cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referente ao Eixo de VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto na Portaria MJSP nº 483, de 09 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferido obrigatoriamente na modalidade Fundo a Fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR.

VALOR GLOBAL

R$: 6.171.026,38

Nº DO DOU

212

DATA DE ASSINATURA

09/11/2021

CONTRATO  

 

 

Termo de Adesão 28/2021

Ente Repassador

 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA  E SEGURANÇA PÚBLICA / MJSP

Ente Recebedor

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social/ Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.

OBJETO

Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto a cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referente ao Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social, conforme previsto na Portaria MJSP nº 483, de 09 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferido obrigatoriamente na modalidade Fundo a Fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR.

VALOR GLOBAL

R$: 24.684.105,60

Nº DO DOU

212

DATA DE ASSINATURA

09/11/2021

CONTRATO