ANO 2022 |
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| RESOLUÇÃO |
Nº 448/2022-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria da Polícia Científica do Pará/ANO 2021. Nº 447/2022-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório da Comissão Especial encarregada da Eleição dos Conselheiros representantes das Entidades da Sociedade Civil - Biênio 2023/2024. Nº 446/2022-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria do DETRAN/ANO 2021. Nº 445/2022-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório da Comissão Especial encarregada da Eleição dos Conselheiros representantes das Entidades dos órgãos do SIEDS - Biênio 2023/2024. Nº 444/2022-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades Corregedoria da Polícia Civil/ANO 2021. Nº 443/2022-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Penitenciária/ANO 2021. Nº 442/2022-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades do Disque - Denúncia/ANO 2021. Nº 441/2022-CONSEP - EMENTA: Decreto nº 2.690 de 18/10/2022, Homologa a Resolução nº 441/2022 do CONSEP, referente à Instituição do Protocolo Único de abordagem para atendimento da criança e do adolescente em Unidade Policial, disciplinando no âmbito da SEGUP, procedimentos a serem adotados na abordagem da criança e do adolescente. Nº 440/2022-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - PESPDS/PA - 2022/2031. Nº 439/2022-CONSEP - EMENTA: Aprova a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS, constantes do Relatório de Acompanhamento 2019 e Relatório de Acompanhamento 2020. Nº 438/2022-CONSEP - EMENTA: Cria a Comissões Eleitorias para o Biênio 2023/2024 no âmbito do CONSEP. Nº 437/2022-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado de Reuniões/ANO 2022. |
ANO 2021 |
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| RESOLUÇÃO |
Nº 436/2021-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS - 2º Semestre/ANO 2021. Nº 435/2021-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 2008, de 22/11/2021, que Homologa a Resolução Nº 435/2021 - CONSEP, de 10/11/2021, referente ao Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana para os ANOS 2021/2024. Nº 434/2021-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade/GALM - CONSEP, 2º Semestre/ANO 2019, 1º e 2º Semestres/ANO 2020. Nº 433/2021-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 2.132, de 20/01/2022, que Homologa a Resolução Nº 433/2021 - CONSEP, de 19/10/2021, que disciplina o Processo Eleitoral no âmbito do CONSEP. Nº 432/2021-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria do CPC "Renato Chaves"/ANO 2020. Nº 431/2021-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate a Homofobia/ANO 2020. Nº 430/2021-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Área Correcional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará/ANO 2020. Nº 429/2021-CONSEP - EMENTA: Protocolo único de abordagem para atendimento de adolescentes em unidades Policiais. Nº 428/2021-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades do Disque-Denúncia/ANO 2019 e 2020. Nº 427/2021-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral Penitenciária/ANO 2020. Nº 426/2021-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria do DETRAN/ANO 2020. Nº 425/2021-CONSEP - EMENTA: Aprova o Relatório da Comissão Especial criada pela Resolução Nº 362/2019 - CONSEP, de 07/05/2019, referente a escolha do Presidente e Vice-Presidente do Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública/CICSP - Biênio 2021/2022. Nº 424/2021-CONSEP - EMENTA: Relatório da Ouvidoria 2º Semestre 2020. Nº 423/2021-CONSEP - EMENTA: Decreto nº 2.685 de 17/10/2022, Homologa a Resolução nº 423/2021 de 29/06/2021 do CONSEP, referente ao Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTIFOBIA/2021-2023 (PEE+LGBTIFOBIA). Nº 422/2021-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Civil/ANO 2020. Nº 421/2021-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão Especial, Coordenação da Eleição do Presidente e Vice-Presidente do CICSP - Biênio 2021/2022. Nº 420/2021-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado de Reuniões/ANO 2021. Nº 419/2021-CONSEP - EMENTA: Eleição do Vice-Presidente do CONSEP - Biênio 2021/2022. Nº 418/2021-CONSEP - EMENTA: Designa Membros da Comissão Técinica de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação - CTAMA. Nº 417/2021-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Militar do Pará/ANO 2020. Nº 416/2021-CONSEP - EMENTA: Referendo do Cel PM Ricardo André Biloia da Silva, para o exercício do Cargo de Corregedor Geral da PMPA. |
ANO 2020 |
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| RESOLUÇÃO |
Nº 415/2020-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório da Comissão Especial encarregada da Eleição dos Conselheiros representantes das Entidades da Sociedade Civil - Biênio 2021/2022. Nº 414/2020-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria do DETRAN/ANO 2019. Nº 413/2020-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.284, de 20/01/2021 que Homologa a Resolução Nº 413/2020 - CONSEP, de 15/11/2020, que altera a Resolução Nº 285/2016 - CONSEP, homologada pelo Decreto Nº 1.536, de 02/05/2016 que disciplinou o Regimento Interno da Comissão de Honraria e Mérito do CPC "Renato Chaves". Nº 412/2020-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Área Correcional do Corpo de Bombeiro Militar do Pará/ANO 2019. Nº 411/2020-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório da Comissão Especial encarregada da Eleição dos Conselheiros representantes das Entidades de classe dos Órgãos do SIEDS - Biênio 2021/2020. Nº 410/2020-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS - 1º Semestre/ANO 2020. Nº 409/2020-CONSEP - EMENTA: Designa a Dra. Maria Cristina Fonseca de Carvalho, para exercer o cargo em Comissão de Ouvidora de Segurança Pública e Defesa Social - Biênio 2021/2022. Nº 408/2020-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.465, de 12/04/2021, que Homologa a Resolução Nº 408/2020 - CONSEP, de 21/10/2020, que dispõe sobre a alteração de artigos do Regimento Interno considerando o disposto na Lei Estadual Nº 8.906, de 06/11/2019. Nº 407/2020-CONSEP - EMENTA: Recomendações do Plenário do CONSEP a respeito da Denúncia dos Movimentos Sociais sobre as Mortes de Adolescentes em Altamira. Nº 406/2020-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS - 2º Semestre/ANO 2019. Nº 405/2020-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria do CPC "Renato Chaves"/ANO 2019. Nº 404/2020-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Civil/ANO 2019. Nº 403/2020-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate a Homofobia/ANO 2019. Nº 402/2020-CONSEP - EMENTA: Plano de Atuação Integrada 2.0 - TERPAZ. Nº 401/2020-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Militar do Pará/ANO 2019. Nº 400/2020-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.169, de 17/11/2020, que Homologa a Resolução Nº 400/2020 - CONSEP, de 30/09/2020 que regulamenta do Processo Eleitoral para escolha dos Conselheiros Titular e Suplente, representantes da Sociedade Civil, integrantes do Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP. Nº 399/2020-CONSEP - EMENTA: Aprova Regimento Interno do Disque-Denúncia do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS. Nº 398/2020-CONSEP - EMENTA: Aprova a proposta de Captação de Recursos para o Fundo Estadual de Segurança Pública. Nº 397/2020-CONSEP - EMENTA: A Comissão Técnica de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação - CTAMA. Nº 396/2020-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral Penitenciária/ANO 2019. Nº 395/2020-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral Penitenciária/ANO 2018. Nº 394/2020-CONSEP - EMENTA: Designa Membros para dirigir o Processo Eleitoral no âmbito do CONSEP. Nº 393/2020-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 2.111, de 12/01/2022, que Homologa a Resolução Nº 393/2020 - CONSEP, de 19/10/2021, que "Dispõe sobre a instituição da Medalha Padre Bruno Sechi e dá outras providências". Nº 392/2020-CONSEP - EMENTA: Concede licença para disputa de Mandato Eletivo. Nº 391/2020-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado para o 3º Quadrimestre/2020. Nº 390/2020-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate à Homofobia/ANO 2018. Nº 389/2020-CONSEP - EMENTA: Denominação de Planário Paulo Celso Pinheiro Sette Câmara a sala de Reuniões do CONSEP. Nº 388/2020-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 915, de 21/07/2020, que Homologa a Resolução Nº 388 - CONSEP, de 29/05/2020, que disciplina a Criação e Constituição de Comissões técnicas com a missão de conduzir e coordenar os trabalhos relativos aos Pleitos Eleitorais no âmbito do Colegiado, Biênio 2021/2022 e dá providências. Nº 387/2020-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão Especial encarregada de propor alterações de artigos do anexo da Resolução Nº 351/2018 - CONSEP, Regimento Interno do Disque-Denúncia do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS. |
ANO 2019 |
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| RESOLUÇÃO |
Nº 386/2019-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Aréa Correcional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará/ANO 2018. Nº 385/2019-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento de Letalidade e Mortalidade - GALM/CONSEP - 1º Semestre/ANO 2019. Nº 384/2019-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Calendário de Reuniões do Colegiado para o 1º Semestre/ANO 2019. Nº 383/2019-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 029/CONSEP - Concessão da Medalha do Mérito de Ensino Integrado de Segurança - IESP/SEGUP. Nº 382/2019-CONSEP - EMENTA: Manutenção da Comissão de Acompanhamento de Cumprimentos de Mandados Judiciais. Nº 381/2019-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS - 1º Semestre/ANO 2019. Nº 380/2019-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades do Disque-Denúncia 1º e 2º Semestre/ANO 2018. Nº 379/2019-CONSEP - EMENTA: Referendo ao Procurador Autárquico Renato Nunes Valle, para o Cargo de Corregedor Penitenciário da SUSIPE. Nº 378/2019-CONSEP - EMENTA: Altera o Regimento Interno da Comissão de Honraria e Mérito do CPC "Renato Chaves", aprovado pela Resolução Nº 285/2016-CONSEP. Nº 377/2019-CONSEP - EMENTA: Relatório do Comitê Gestor Estadual de Prevenção e Combate a Tortura no Pará/ANO 2018. Nº 376/2019-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Militar do Pará/ANO 2018. Nº 375/2019-CONSEP - EMENTA: Criação e Construção do Comitê Permanente de Segurança Pública do Marajó - CPS Marajó. Nº 374/2019-CONSEP - EMENTA: Eleição do Vice-Presidente do CONSEP - Biênio 2019/2020. Nº 373/2019-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Civil/ANO 2018. Nº 372/2019-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS 1º e 2º Semestre/ANO 2018. Nº 371/2019-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade/GALM-CONSEP/ANO 2018. Nº 370/2019-CONSEP - EMENTA: Referendo do Procurador Autarquico Marlenilson Luiz Pinheiro Miranda para o Cargo de Corregedor do DETRAN. Nº 369/2019-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado para o 2º Semestre/ANO 2019. Nº 368/2019-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório da Comissão Especial encarregada da Eleição dos Conselheiros representantes das entidades de Classe dos Orgãos do SIEDS - Biênio 2019/2020. Nº 367/2019-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório conclusivo da Comissão Especial, criada e constituida para conduzir o processo eleitoral de escolha do Presidente e do Vice-Presidente do Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública para o Biênio 2019/2020. Nº 366/2019-CONSEP - EMENTA: Designa Membro do Consep para acompanhar a Elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública - PESP/PA - 2019/2029. Nº 365/2019-CONSEP - EMENTA: Referendo do Cel PM Albernando Monteiro da Silva para o exercício do Cargo de Corregedor Geral da PMPA. Nº 364/2019-CONSEP - EMENTA: Referendo ao Delegado de Polícia Civil Raimundo Benassuly Maués Júnior, para o exercício do Cargo de Corregedor Geral da Políca Civil. Nº 363/2019-CONSEP - EMENTA: Designação de Ouvidor Interino para dar continuidade ao Mandato até o Pleito do Biênio de 2019/2020. Nº 362/2019-CONSEP - EMENTA: Criação e Constituição da Comissão Especial para coordenar a Eleição que escolherá o Presidente e Vice-Presidente do Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública (CISCP), Biênio 2019/2020. Nº 361/2019-CONSEP - EMENTA: Criação e Constituição da Comissão Especial para conduzir e coordenar os trabalhos relativos ao Pleito Eleitoral que escolherá os Membros Titular e Suplente do CONSEP representantes das entidades de Classe dos Orgãos que compõe o SIEDS, Biênio 2019/2020. Nº 360/2019-CONSEP - EMENTA: Comissão Técnica para coordenar o Processo Eleitoral do Cargo de Ouvidor do SIEDS, Biênio 2019/2020. Nº 359/2019-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado para o 1º Quadrimestre/ANO 2019. |
ANO 2018 |
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| RESOLUÇÃO |
Nº 358/2018-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria do CPC "Renato Chaves" /ANO 2017. Nº 357/2018-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS - 1º e 2º Semestre/ANO 2017. Nº 356/2018-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade/GALM - CONSEP/ANO 2017. Nº 353/2018-CONSEP - EMENTA: Criação e construção do Comitê Permanente de Religião de Matriz Africana - CPRMA. Nº 351/2018-CONSEP - EMENTA: Regimento Interno do CONSEP sob a égide da Lei Estadual Nº 7.584 de 28/12/2011. Nº 350/2018-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Disque - Denúncia do SIEDS/ANO 2017. Nº 349/2018-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate a Homofobia/ANO 2017. Nº 348/2018-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral Penitenciária/ANO 2017. Nº 347/2018-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria do DETRAN/ANO 2017. Nº 346/2018-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Militar do Pará/ANO 2017. Nº 345/2018-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Civil/ANO 2017. Nº 344/2018-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Área Correcional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará/ANO 2017. Nº 343/2018-CONSEP - EMENTA: Regimento Interno do CONSEP sob a égide da Lei Estadual Nº 7.584 de 28/12/2011. Nº 342/2018-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado para o 3º Quadrimestre/ANO 2018. Nº 341/2018-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Disque - Denúncia do SIEDS/ANO 2016. Nº 340/2018-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado para o 2º Semestre/ANO 2018. (NUMERAÇÃO CANCELADA). Nº 339/2018-CONSEP - EMENTA: Vacância da função de Presidente do Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública - CICSP, e assunção interina da Vice-Presidente no cargo. Nº 338/2018-CONSEP - EMENTA: Referendo do Procurador Autárquico Vitor Ramos Eduardo para o Cargo de Corregedor Penitenciário da SUSIPE. Nº 337/2018-CONSEP - EMENTA: Referendo do Procurador Autárquico Fábio de Oliveira Moura para o Cargo de Corregedor do DETRAN. |
ANO 2017 |
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| RESOLUÇÃO |
Nº 336/2017-CONSEP - EMENTA: Relatório consolidado de Atividades do CICSP/ANO 2016 e 2º Semestre/ANO 2017. Nº 335/2017-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate à Homofobia/ANO 2016. Nº 334/2017-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão Técnica de Observação do cumprimento de Mandados Judiciais de Reintegração de Posse. (Invalidada). Nº 333/2017-CONSEP - EMENTA: Apresentação do Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da PMPA/ANO 2015. Nº 332/2017-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado para o 1º Semestre/ANO 2018. Nº 331/2017-CONSEP - EMENTA: Instituição da Medalha de Honra ao Mérito Pericial "Dr. Renato Chaves". Nº 330/2017-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate à Homofobia/ANO 2015. Nº 329/2017-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Disque - Denúncia 2º Semestre/ANO 2015. Nº 328/2017-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Área Correcional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará/ANO 2015. Nº 327/2017-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade/GALM - CONSEP/ANO 2016. Nº 326/2017-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.948, de 28/12/2017, Homologa a Resolução Nº 326/2017 - CONSEP, de 06/10/2017, que acrescenta o paragrafo único do art. 7º, da Resolução Nº 216/CONSEP, homologada pelo Decreto Nº 801 de 17/07/2013, "Inclusão de pessoa presa no Sistema Penitenciário do Estado do Pará". Nº 325/2017-CONSEP - EMENTA: Referendo do delegado de Polícia Civil João Bosco Rodrigues Júnior para o exercício do Cargo de Corregedor Geral da Polícia Civil. Nº 324/2017-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 018/CONSEP, 28/08/2017. Nº 323/2017-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria do CPC "Renato Chaves"/ANO 2015. Nº 322/2017-CONSEP- EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS - 1º e 2º Semestre/ANO 2016. Nº 321/2017-CONSEP - EMENTA: Referendo do Cel PM Albernando Monteiro da Silva para o exercício do Cargo de Corregedor Geral da PMPA. Nº 320/2017-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado para o 2º Semestre/ANO 2017. Nº 319/2017-CONSEP - EMENTA: Homologa a Resolução Nº 319/2017/CONSEP, de 14/06/2017, que "Aprova o Plano Estadual de Segurança Pública - PESP/PA 2017/2018". Nº 318/2017-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.826, de 29/08/2017 que Homologa a Resolução Nº 318/2017/CONSEP, de 14/06/2017, que dispõe sobre a "Adoção da classificação racial usada pelo IBGE e do Princípio da Autodeclaração estabelecida pela Convenção 169/OIT/ONU". Nº 317/2017-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Civil/ANO 2015. Nº 316/2017-CONSEP - EMENTA: Referendo do Delegado de Polícia Civil Hebert Renan Silva de Souza para o Cargo de Corregedor do DETRAN. Nº 315/2017-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.805, de 25/07/2017, que Homologa a Resolução Nº 315/2017 - CONSEP, de 24/05/2017, que trata do julgamento do Relatório da Comissão Especial encarregada da Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública. Nº 314/2017-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.799, de 24/07/2017, que Homologa a Resolução Nº 314/2017 - CONSEP, de 10/05/2017, que altera a Resolução Nº 290/2016-CONSEP, de 06/06/2016, a qual dispõe sobre a “Criação, Constituição e competências da Comissão Técnica, estatuída por provocação da denúncia de insegurança pública no Arquipélago do Marajó”. Nº 313/2017-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades da Corregedoria do DETRAN/ANO 2015. Nº 312/2017-CONSEP - EMENTA: Homologa a Resolução Nº 312/2017/CONSEP, de 09/02/2017, que trata do julgamento do Relatório da "Comissão Especial encarregada da Eleição dos Conselheiros representantes das Entidades de Classe dos Órgãos do SIEDS". Nº 311/2017-CONSEP - EMENTA: Altera a composição do Comitê Gestor Estadual da Campanha Permanente de Prevenção e o Combate à Tortura no Pará. Nº 310/2017-CONSEP - EMENTA: Decreto 1.650 de 02/12/2016, que Homologa a Resolução Nº 310/2016 - CONSEP, de 25/10/2016, que trata da "Criação e Constituição da Comissão Técnica responsável pelo desenvolvimento do Processo Eleitoral da Ouvidoria SIEDS, Biênio 2017/2018". |
ANO 2016 |
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| RESOLUÇÃO |
Nº 309/2016-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEP - 1º Semestre/ANO 2017. Nº 308/2016-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral Penintenciária/ANO 2015. Nº 307/2016-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades do Disque - Denúncia/ANO 2014 e 1º Semestre/ANO 2015. Nº 306/2016-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.690 de 30/11/2016 do CONSEP, que trata da "Criação e Constituição do Grupo de Trabalho (GT) com a missão de levantar assassinatos e atos violentos cometidos contra pessoas integrantes de religião de Matriz Africana, projetando ações de segurança e defesa". Nº 305/2016-CONSEP - EMENTA: Julgamento do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade/GALM - CONSEP/ANO 2014. Nº 304/2016-CONSEP - EMENTA: Regimento Interno da Ouvidoria do Sistema Integrado Estadual de Segurança Pública e Defesa Social/SIEDS. Nº 303/2016-CONSEP - EMENTA: Relatório Cosolidado de Atividades do CICSP - 2º Semestre/ANO 2015. Nº 301/2016-CONSEP - EMENTA: Referendo do Procurador Autárquico Rodrigo Gondim da Serra para o Cargo de Corregedor do DETRAN. Nº 300/2016-CONSEP - EMENTA: Homologa a Resolução Nº 300/CONSEP/ANO 2016, de 25/10/2016, que trata da "Criação e Constituição da Comissão Técnica responsável pelo desenvolvimento do Processo Eleitoral da Ouvidoria do SIEDS/Biênio 2017/2018. Nº 299/2016-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.664 de 22/11/2016 do CONSEP, que Homologa a Resolução Nº 299/2016 - CONSEP, de 25/10/2016, que trata da "Criação da Comissão Especial coordenadora da Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública - CICSP". Nº 298/2016-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.649, de 02/12/2016, que Homologa a Resolução Nº 298/2016 - CONSEP, de 25/10/2016, que cria e constitui a Comissão Especial encarregada do processo de escolha dos membros do CONSEP, representantes das Entidades de Classe dos Órgãos do SIEDS, e dá outras providências. Nº 297/2016-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 006/CONSEP, de 15/09/2016, que desgina o Procurador Autárquico Gustavo Henrique Holanda Dias, para Presidente do CICSP. Nº 296/2016-CONSEP - EMENTA: Estrutura provisória para funcionamento do Comitê Gestor Estadual da Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Tortura no Estado do Pará - CEPCT/PA (Resolução Nº 159, de 18/11/2010). Nº 295/2016-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.632, de 18/10/2016, que Homologa a Resolução Nº 295/2016 - CONSEP, de 10/08/2016, que aprova com ressalva, o Relatório conclusivo do Processo Nº 08/2015 - CONSEP, "Viabilidade da Instituição e implementação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará, e dá outras providências. Nº 294/2016-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.631 de 18/10/2016, que Homologa a Resolução Nº 294/2016 - CONSEP, de 24/06/2016, que aprovou o Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade/GALM - CONSEP/ANO 2013, alterou as Resoluções do CONSEP Nº 173/11 e 204/12 e ainda complementou a Resolução Nº 202/12/CONSEP. Nº 293/2016-CONSEP - EMENTA: Concessão da Medalha "Mérito Ações Integradas" do CIOp/SEGUP. Nº 292/2016-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 03/CONSEP, de 25/05/2016, o afastamento temporário de Conselheiro Titular do CONSEP. Nº 291/2016-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões do Colegiado para o 2º Semestre/ANO 2016. Nº 290/2016-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.630, de 18/10/2016 que Homologa a Resolução Nº 290/2016 - CONSEP, de 08/06/2016, que trata da Criação de Comissão técnica e define competências. Nº 289/2016-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS - 1º Semestre/ANO 2015. Nº 288/2016-CONSEP - EMENTA: Participação de representante do CEDECA/EMAÚS, no Comitê de Acompanhamento da Letalidadade e Mortalidade do CONSEP. Nº 287/2016-CONSEP - EMENTA: Referendo do Plenário do CONSEP do Corregedor do DETRAN. Nº 286/2016-CONSEP - EMENTA: Prorrogação de prazo e substituição de Membro da Comissão Técnica instituída pela Resolução Nº 283 - CONSEP/ANO 2015. Nº 285/2016-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.536 de 02/05/2016 que Homologa a Resolução Nº 285/2016 - CONSEP, de 02/03/2016, que trata do Regimento Interno da Comissão de Honraria e Mérito do CPC "Renato Chaves". |
ANO 2015 |
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Nº 284/2015-CONSEP - EMENTA: Instituição e Constituição de Comissão Técnica elebarorada do Regimento Interno do Disque - Denúncia do SIEDS. Nº 283/2015-CONSEP - EMENTA: Instituição e Constituição de Comissão elaborada do Ante-Projeto do Regimento Interno da Ouvidoria do SIEDS. Nº 282/2015-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEP - 1º Semestre/ANO 2016. Nº 281/2015-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades do CICSP - 1º Semestre/ANO 2015. Nº 280/2015-CONSEP - EMENTA: Regimento Interno do CONSEP sob a égide da Lei Estadual Nº 7.584 de 28/12/2011. Nº 279/2015-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS - 2º Semestre/ANO 2014. Nº 278/2015-CONSEP - EMENTA: Apreciação do Relatório de Atividades do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate à Homofobia - 2º Semestre/ANO 2014 e 1º Semestre/ANO 2015. Nº 277/2015-CONSEP - EMENTA: Cancelamento e Reprogramação de data da Reunião Extraordinária do CONSEP. Nº 276/2015-CONSEP - EMENTA: Alteração das Normas para Concessão e Utilização da Medalha do "Mérito de Ensino Integrado de Segurança", dispostas no Anexo da Resolução Nº 091 - CONSEP, de 31/08/2005. Nº 275/2015-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS - 1º Semestre/ANO 2014. Nº 274/2015-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário do Colegiado para o 2º Semestre/ANO 2015. Nº 273/2015-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria do CPC "Renato Chaves"/ANO 2014. Nº 272/2015-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da área Correcional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará/ANO 2014. Nº 271/2015-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Polícia Civil do Pará - CONSEP/ANO 2014. Nº 270/2015-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.364 de 01/09/2015, que Homologa a Resolução Nº 270/2015, de 1º de Junho de 2015, que trata do "Regulamento do Processo Eleitoral para escolha do Ouvidor do SIEDS". Nº 269/2015-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades do MOVER - ANOS 2013/2014. Nº 268/2015-CONSEP - EMENTA: Relatório do Comitê Gestor Estadual de Prevenção e Combate a Tortura no Pará/ANO 2013. Nº 267/2015-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS - Ouvidoria/ANO 2013. Nº 266/2015-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da SUSIPE/ANO 2014. Nº 265/2015-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades do CICSP - 2º Semestre/ANO 2014. Nº 264/2015-CONSEP - EMENTA: Altera a Resolução Nº 171/11 - CONSEP, que define diretrizes gerais para políticas de Estado e aprova linhas de ação para proteção de crianças e adolescentes - MOVER. Nº 263/2015-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório/Parecer no Processo Nº 01 - CONSEP/ANO 2014. Nº 262/2015-CONSEP - EMENTA: Referendo do Plenário do CONSEP da Corregedora do DETRAN. Nº 261/2015-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria do DETRAN/ANO 2014. Nº 260/2015-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão Técnica responsável pelo projeto de regulamentação do Processo Eleitoral da Direção da Ouvidoria do SIEDS. Nº 259/2015-CONSEP - EMENTA: Aprova o Relatório da Comissão Especial criada pela Resolução Nº 257/15 - CONSEP, de 19/02/2015, referente a escolha dos Presidentes e Vice do Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública - CISCP. Nº 258/2015-CONSEP - EMENTA: O CONSEP, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 7.584/2011, c/c os 2º, 8º, inciso VII, e 17, incisos I e XX do Regimento Interno, homologado pelos Decretos Nº 1.555/96 e Nº 0294/2003. Nº 257/2015-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão Especial coordenadora da Eleição do Presidente e Vice-Presidente do CICSP. Nº 256/2015-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEP - 1º Semestre/ANO 2015. Nº 255/2015-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 001/CONSEP, 29/08/2012 - Designativa do Cel PM José Vicente Braga para responder pela Presidência do CICSP. |
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ANO 2014 |
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Nº 254/2014-CONSEP - EMENTA: Decreto 1.290 de 15/05/2015, que Homologa a Resolução Nº 254/10 - CONSEP, de 17/12/2014, que trata da "Competência do CPC "Renato Chaves", para expedição de Guia de Translado de Restos Mortais Humanos no Estado do Pará". Nº 253/2014-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório da Comissão Especial criada pela Resolução Nº 247 - CONSEP, de 20/11/2014. Nº 252/2014-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.218, de 05/02/2015 que Homologa a Resolução Nº 252/2014, de 15/12/2014, que trata das "Alterações da Resolução Nº 220/13 - CONSEP, de 28/06/2013, homologada pelo Decreto Nº 823, de 06/09/2013". Nº 250/2014-CONSEP - EMENTA: Apreciação do Relatório Consolidado de Atividades do CICSP - 2º Semestre/ANO 2013 e 1º Semestre/ANO 2014. Nº 249/2014-CONSEP - EMENTA: Apreciação do Relatório de Atividades do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate à Homofobia - DEZ/2013 e 1º Semestre/ANO 2014. Nº 248/2014-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.184, de 21/12/2014 que Homologa a Resolução Nº 248/2014 - CONSEP, de 21/11/2014, que trata da "Instituição da Medalha de Honra ao Mérito Pericial Dr. Renato Chaves". Nº 247/2014-CONSEP - EMENTA: Cria e Constitui a Comissão Especial encarregada do Processo de escolha dos Membros do CONSEP, representantes das entidades de Classe dos Órgãos do SIEDS, mandato bienal 2015/2016, e define a aplicação do rodízio regulamentar. Nº 246/2014-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão Técnica responsável pela regulamentação do Processo Eleitoral da Direção da Ouvidoria do SIEDS. Nº 245/2014-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.206 de 14/01/2016, que Homologa a Resolução Nº 245/2014, que trata da "Convalidação dos atos e ações da DPC Nilma Maria Nascimento Lima na direção do CICSP, e dá outras providências". Nº 244/2014-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.205 de 14/01/2016, que Homologa a Resolução Nº 244/2014, que trata da "Alteração do art. 11 da Resolução Nº 220/2013 - CONSEP, de 28/06/2013, homologada pelo Decreto Nº 823, de 06/09/2013". Nº 243/2014-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Colegiado para o 2º Semestre/ANO 2014. Nº 242/2014-CONSEP - EMENTA: Arquivamento dos Autos do Processo Nº 01/2013 - CONSEP "A participação de Corregedores da Únião, Estados e Municípios no CICSP". Nº 241/2014-CONSEP - EMENTA: Apresentação do Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da PMPA/ANO 2014. Nº 240/2014-CONSEP - EMENTA: Licenciamento Temporário de Conselheiro Titular do CONSEP. Nº 239/2014-CONSEP - EMENTA: Concessão do Título de Honra ao Mérito do CONSEP, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 4º, da Lei Nº 7.584, de 28/12/2011, c/c os Art. Nº 2º, 8º, inciso VII e 17, inciso I do Regimento Interno, homologado pelos Decretos Nº 1.555/1996 e Nº 0294/03. Nº 238/2014-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria do CPC "Renato Chaves"/ANO 2013. Nº 237/2014-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades da Corregedoria do DETRAN/ANO 2013. Nº 236/2014-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.055, de 28/05/2014, que Homologa a Resolução Nº 236/2014 - CONSEP, de 06/03/2014, que trata da "Aprovação do Regimento Interno do Comitê Intergrado de Corregedores de Segurança Pública - CICSP". Nº 235/2014-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 986, de 10/03/2014, que Homologa a Resolução Nº 235/2014 - CONSEP, de 05/02/2014, que trata da "Criação do Comitê de Voo do Grupamento Aéreo de Segurança Pública - GRAESP/SEGUP". Nº 234/2014-CONSEP - EMENTA: Relatórios de Atividades da Corregedoria Geral da PCPA/ANOS 2012/2013. Nº 233/2014-CONSEP - EMENTA: Relatórios de Atividades da Corregedoria Geral da PCPA/ANOS 2012/2013. |
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ANO 2013 |
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Nº 232/2013-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS - OUVIR/ 2º Semestre/ANO. Nº 231/2013-CONSEP - EMENTA: Relatório de Atividades - ANO 2013, do Comitê Gestor do Plano Estadual de Segurança Pública de Combate à Homofobia. Nº 230/2013-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão Técnica encarregada da elaboração do ante-projeto do programa de aniversário do CONSEP. Nº 229/2013-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Colegiado para o 1º Semestre/ANO 2014. Nº 228/2013-CONSEP - EMENTA: Aprovação com ressalvas, o Relatório do Comitê Gestor Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Pará/ANOS 2011/2012. Nº 227/2013-CONSEP - EMENTA: Relatório das Atividades da Corregedoria Geral da PMPA/ANO 2012. Nº 226/2013-CONSEP - EMENTA: Relatório Consolidado de Atividades do CICSP - 1º Semestre/ANO 2013. Nº 225/2013-CONSEP - EMENTA: Referendo do Plenário do CONSEP da Corregedora do CPC "Renato Chaves". Nº 224/2013-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório do Processo Nº 02/2013 - CONSEP "Diagnóstico dos Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Direitos Humanos - UFRJ/SENASP - MJ". Nº 223/2013-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 1.054, de 28/05/2014, que Homologa a Resolução Nº 223 - CONSEP/2013, de 17/10/2013, que trata da "Direção da Ouvidoria do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS". Nº 222/2013-CONSEP - EMENTA: Aprova o Relatório da Comissão Especial criada pela Resolução Nº 217 - CONSEP, de 07/06/2013. Nº 221/2013-CONSEP - EMENTA: Abolição das designações genéricas como "auto de resistência", e "resistência seguida de morte", em registro policial, boletim de ocorrência, inquérito policial e notícia de crime, pelos integrantes dos Órgãos do SIEDS/PA. Nº 220/2013-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 823, de 06/09/2013 que Homologa a Resolução Nº 220/2013 - CONSEP, de 28/06/2013, que trata da "Instituição e Regulamentação do Programa de Monitoramento Eletrônica de Sentenciados no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS". Nº 219/2013-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Colegiado para o 2º Semestre/ANO 2013. Nº 218/2013-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório de Atividades do Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade do CONSEP/ANO 2012. Nº 217/2013-CONSEP - EMENTA: Alteração da Resolução Nº 207/2012 - CONSEP e criação da Comissão Especial coordenadora do Processo Eleitoral para escolha de membros deste Colegiado, representantes dos servidores do SIEDS. Nº 216/2013-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 801, de 17/07/2013 que Homologa a Resolução Nº 216/2013 - CONSEP, de 07/06/2013, que trata da "Inclusão de pessoa presa no Sistema Penitenciário do Estado do Pará". Nº 215/2013-CONSEP - EMENTA: Referendo do Plenário do CONSEP do Corregedor do DETRAN. Nº 214/2013-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão Técnica Interdisciplinar para atuação no Sistema Penitenciário. Nº 213/2013-CONSEP - EMENTA: Referendo do Planário do CONSEP dos Corregedores do CPC "Renato Chaves", SUSIPE e DETRAN. Nº 211/2013-CONSEP - EMENTA: Recomendação ao Governo do Estado para estudo de viabilidade da inserção no Calendário Oficial Esportivo do Estado, do torneio esportivo denominado "GAYMADA". Nº 210/2013-CONSEP - EMENTA: Institui a Carteira de Nome Social (Registro de identificação Social) para pessoas travestis e transexuais no Estado do Pará. |
ANO 2012 |
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Nº 209/2012-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório de Atividades da Ouvidoria do SIEDS - 1º Semestre/ANO 2012. Nº 208/2012-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do Colegiado para o 1º Semestre/ANO 2013. Nº 207/2012-CONSEP - EMENTA: Aplicação do rodízio entre as Associações Representativas para escolha dos Membros do CONSEP. Nº 206/2012-CONSEP - EMENTA: Disciplina o Processo Eleitoral para escolha dos Membros do CONSEP, representantes das Entidades de Classe dos Órgãos que compõe o SIEDS. Nº 205/2012-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório da Comissão Especial instituída pela Portaria Nº 011 - CONSEP, de 28/06/2012. Nº 204/2012-CONSEP - EMENTA: Regulamentação do uso da força pelos Agentes de Segurança Pública do Estado do Pará. Nº 203/2012-CONSEP - EMENTA: "Cria a Comissão Especial encarregada de propor alteração do regulamento do pleito eleitoral para escolha dos membros do CONSEP representantes das Entidades do SIEDS, com base na Lei Nº 7.584/2011". Nº 202/2012-CONSEP - EMENTA: Decreto Nº 637, de 19/12/2012, que Homologa a Resolução Nº 202/2012 do CONSEP. Aprova Normas Procedimentais nas ocorrências que resultem letalidade ou lesão corporal envolvendo os agentes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências. Nº 201/2012-CONSEP - EMENTA: Referendo do Cel PM José Vicente Braga da Silva, para Corregedor Geral da PM/PA. Nº 200/2012-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 018 - CONSEP, de 29/08/2012 - Concessão da Medalha do Mérito de Ensino Integrado de Segurança - IESP/SEGUP. Nº 199/2012-CONSEP - EMENTA: Manifestação sobre a reestruturação da SUSIPE. Nº 198/2012-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório/Parecer sobre a proposta de intituição de premiação pecuniária dos Policiais Civis e Militares da ativa. Nº 197/2012-CONSEP - EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames periciais durante o expediente noturno do Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves". Nº 196/2012-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Colegiado para o 2º Semestre/ANO 2012. Nº 195/2012-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório de Atividades da Ouvidoria do SESP/ANO 2011. Nº 194/2012-CONSEP - EMENTA: Homologa a Resolução Nº 194/2012 do CONSEP. Nº 193/2012-CONSEP - EMENTA: Prorrogação de prazo à Comissão Técnica criada pela Resolução Nº 183 - CONSEP, de 25/01/2012. Nº 192/2012-CONSEP - EMENTA: Utilização do tempo nas Reuniões Ordinárias do CONSEP. Nº 191/2012-CONSEP - EMENTA: Prorrogação de prazo para conclusão do Projeto do Regimento Interno da Ouvidoria do SIEDS. Nº 190/2012-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório da Ouvidoria do SESP/ANO 2010. Nº 189/2012-CONSEP - EMENTA: Referendo do Corregedor Geral da Polícia Militar. Nº 188/2012-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório do Processo Nº 004/2011 - CONSEP "Fundamentos Técnico-Jurídico propondo a revogação do Decreto Nº 1.742, de 18/06/2009 que institui o Grupo Executivo de Monitoramento e Mediação dos Conflitos Agrários e Urbanos do Pará". Nº 187/2012-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão Técnica encarregada da eleboração do Regimento Interno da Ouvidoria do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Nº 186/2012-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório consolidado de Atividades do CCOR/PA/ANO 2011. Nº 185/2012-CONSEP - EMENTA: Homologa a Resolução Nº 185/2012, do CONSEP. Nº 184/2012-CONSEP - EMENTA: Inclusão de Entidade Membro na Comissão que estuda a Implementação do Patronato do SIEDS. Nº 183/2012-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão Técnica encarregada de levantar e propor alterações do Regimento Interno do CONSEP. |
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ANO 2011 |
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Nº 182/2011-CONSEP - EMENTA : Aprovação do Processo Nº 005/2011 CONSEP - "Relatório Final - Criança e Adolescente nas Delegacias - Atendimento e Políticas Públicas". Nº 181/2011-CONSEP - EMENTA: Estudo de viabilidade para instituição e implantação do Patronato no SESP/PA. Nº 180/2011-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Colegiado para o 1º Semestre/ANO 2012. Nº 179/2011-CONSEP - EMENTA: Aprova o Relatório Conclusivo da Comissão Especial encarregada da Eleição para escolha de Conselheiros Titular e Suplente representantes dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis. Nº 178/2011-CONSEP - EMENTA: Aprovação da Campanha Permanente de Prevenção e Combate a Tortura no Estado do Pará. Nº 177/2011-CONSEP - EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Resolução 138/2009 - CONSEP, de 17/11/2009, que disciplina o Processo de escolha dos Membros do CONSEP, representantes dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis. Nº 176/2011-CONSEP - EMENTA: Aprova o Relatório da Comissão Especial criada pela Resolução Nº 174/2011 - CONSEP, de 08/09/2011, referente a escolha dos Coordenadores Geral e Adjunto do Colegiado dos Corregedores do Sistema de Segurança Pública. Nº 175/2011-CONSEP - EMENTA: Substituição de Membro da Comissão Especial criada pela Resolução Nº 164/2011 - CONSEP. Nº 174/2011-CONSEP - EMENTA: Cria a Comissão Especial encarregada da Coordenação do Processo Eleitoral dos Coordenadores Greal e Adjunto do CCOR/PA. Nº 173/2011-CONSEP - EMENTA: Cria o Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade do CONSEP. Nº 172/2011-CONSEP - EMENTA: Indicação da Ouvidora do Sistema Estadual de Segurança Pública/SESP. Nº 171/2011-CONSEP - EMENTA: Define diretrizes gerais para políticas de Estado e aprova linhas de ação para proteção de crianças e adolescentes. Nº 170/2011-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório da Ouvidoria do SESP/ANO 2009. Nº 169/2011-CONSEP - EMENTA: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Colegiado para o 2º Semestre/ANO 2011. Nº 168/2011-CONSEP - EMENTA: Substituição de Membro da Comissão Especial criada pela Resolução Nº 164/2011 - CONSEP, de 27/04/2011. Nº 167/2011-CONSEP - EMENTA: Institucionalização do Colegiado de Corregedores do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará - CCOR/PA. Nº 166/2011-CONSEP - EMENTA: Adoção como parâmetro orientador ao Sistema de Segurança Pública, das diretrizes estabelecidas pela Portaria Interministerial Nº 4.226 de 31/12/2010. Nº 165/2011-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório do Processo 002/2010 - CONSEP "Adoção e Gestão da Metodologia e do Formulário de Monitoramento da Letalidade". Nº 164/2011-CONSEP - EMENTA: Cria a Comissão Especial que presidirá a Eleição para escolha dos Membros do CONSEP, representantes dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis". Nº 163/2011-CONSEP - EMENTA: Referendo do CONSEP as indicações dos Corregedores do DETRAN e CPC "Renato Chaves". Nº 162/2011-CONSEP - EMENTA: Vinculação ao CONSEP das Corregedorias do CPC "Renato Chaves" e DETRAN/PA. Nº 161/2011-CONSEP - EMENTA: Arguição Pública de Corregedores Gerais da Polícia Civil, Polícia Militar e Sistema Penitenciário. Nº 160/2011-CONSEP - EMENTA: Calendário de Reuniões Ordinárias relativas ao 1º Semestre do ANO 2011. |
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ANO 2010 |
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Nº 159/2010-CONSEP - EMENTA: Criar no âmbito do Sistema de Segurança Pública do Pará - SSP/PA, o Comitê Gestor Estadual da Campanha Permanente de Prevenção e o Combate à Tortura. Nº 158-2010-CONSEP - EMENTA: Julgamento das matérias deliberativas, conforme prevê o Art. 11 e seu parágrafo 3º, do Regimento Interno do Colegiado. Nº 157/2010-CONSEP - EMENTA: Elevada quantidade de denúncias envolvendo ocorrências com a participação de adolescente em situação irregular nas Delegacias de Polícia. Nº 156/2010-CONSEP - EMENTA: Homologar a Portaria Nº 003/10 - CONSEP de 10/09/2010, que concedeu "ad referendum" do Plenário do CONSEP, a Medalha do Mérito de Ensino Integrado de Segurança, a personalidades e Civis e Militares. Nº 155/2010-CONSEP - EMENTA: Criar no âmbito do Sistema de Segurança Pública, o Comitê Gestor responsável pela operacionalização, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação do Plano Estadual de Segurança Pública de Combate à Homofobia. Nº 154/2010-CONSEP - EMENTA: Aprova a indicação do Conselheiro Suplente - representante da Ordem dos Advogados - Seção Pará. Nº 153/2010-CONSEP - EMENTA: Homologar a Portaria Nº 002/10 de 01/07/2010, que aprovou "ad referendum" do Plenário do CONSEP. Nº 152/2010-CONSEP - EMENTA: Aprova o afastamento temporário dos Conselheiros Titulares, representantes da Assebléia Legislativa do Estado. Nº 151/2010-CONSEP - EMENTA: Incluir a Servidora Cirlene da Costa Lago, na Comissão Especial, encarregada de realizar a Eleição para Membros Titular e Suplente do CONSEP. Nº 150/2010-CONSEP - EMENTA: Referendar os profissionais de Segurança Pública - DPC Leomar Narzila Maués Pereira e o Cel PM Vladisney Reis da Graça, para os Cargos de Corregedores Gerais da Polícia Civil e Polícia Militar. Nº 149/2010-CONSEP - EMENTA: Ratificar a Constituição e os objetivos da Comissão Especial criada pela Resolução Nº 141/2009-CONSEP de 14/12/2009. Nº 148/2010-CONSEP - EMENTA: Cancelar a Reunião Ordinária do CONSEP, prevista para o dia 28/04/2010, no Calendário de Reunião Ordinária do Colegiado. Nº 147/2010-CONSEP - EMENTA: Cria a Comissão Excecutiva encarregada da MIssão de planejar, executar e avaliar a Audiência Pública e/ou Consulta Livre, que escolherá a proposta do Estado do Pará. Nº 146/2010-CONSEP - EMENTA: Homologa a Portaria Nº 001/2010 - CONSEP, de 15/02/2010. Nº 145/2010/CONSEP - EMENTA: Aprova por decisão unânime dos Membros do CONSEP, presentes na 206ª Reunião Ordinária deste Colegiado, realizada no dia 10/02/2010. Nº 144/2010-CONSEP - EMENTA: Institui a Comissão Especial que encarregar-se-á de analisar e discutir as questões que integram a "Carta em Defesa da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública". |
ANO 2009 |
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Nº 143/2009-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Parecer contrário ao Projeto de Lei Nº 318/07 de 09/12/2009, que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Política Estadual de Segurança Pública. Nº 142/2009-CONSEP - EMENTA: Estabelecimento do Calendário de Reuniões Ordinárias relativas ao 1º Semestre do ANO de 2010. Nº 141/2009-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão Especial encarregada de coordenar a Eleição dos Conselheiros, representantes dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis. Nº 140/2009-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório de Atividades da Ouvidoria do SSP/PA - 2º Semestre/ANO 2008. Nº 139/2009-CONSEP - EMENTA: Designação de Conselheiros para elaboração de normas regulamentadores sobre a presença de adolescentes nas Delegacias de Polícia Civil e dá outras providências. Nº 138/2009-CONSEP - EMENTA: Aprovação da regulamentação norteadora da Eleição de Conselheiros representantes dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis e a revogação da Resolução Nº 110/CONSEP de 25/06/2007. Nº 137/2009-CONSEP - EMENTA: Medalha IESP - Aprova o Regimento Interno do CONSEP - Homologado pelo Decreto 1.555, de 09/08/1996. Nº 136/2009-CONSEP - EMENTA: Aprova o Relatório de Atividades da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários/ANO 2008, apresentado pelo Coordenador/Desembargador Otávio Marcelino Maciel - Ouvidor Agrário Estadual. Nº 135/2009-CONSEP - EMENTA: Renovação do Mandato da Dra. Cibele Kuss no Cargo de Ouvidora do Sistema de Segurança do Pará. Nº 134/2009-CONSEP - EMENTA: Altera a composição da Comissão Técnica instituida pela Resolução Nº 133/CONSEP de 18/09/2009. Nº 133/2009-CONSEP - EMENTA: Determina a Comissão Técnica responsável pelo Planejamento Estratégico e Operacional do CONSEP - Biênio 2009/2010. Nº 132/2009-CONSEP - EMENTA: Aprova a Regulamentação do emprego da Atividade Policial no Programa de Proteção a Criança e do Adolescente ameaçado de morte - PPCAAM. Nº 131/2009-CONSEP - EMENTA: Anula o Processo Eleitoral para escolha dos Conselheiros representantes dos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis sob a responsabilidade da Comissão Especial criada pela Portaria Nº 004/08, alterada pela Portaria Nº 003/09 do CONSEP. Nº 130/2009-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 002/CONSEP de 18/01/2009, que constituiu a Comissão Organizadora Estadual - COE/PA, encarregada de coordenar a Etapa Eletiva da 1º CONSEG. Nº 129/2009-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório de Atividades da Ouvidoria do SSP - 1º e 2º Semestre/ANO 2007. Nº 128/2009-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório de Atividades da Ouvidoria do SSP/PA - 1º Semestre/ANO 2008. Nº 127/2009-CONSEP - EMENTA: Referendo do Cel PM Raimundo de Brito e Silva Filho, para o provimento de Corregedor Geral da Polícia Militar. Nº 126/2009-CONSEP - EMENTA: Alteração no Calendário das Reuniões Ordinárias do CONSEP correspondente ao 1º Semestre ANO 2009. |
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ANO 2008 |
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Nº 125/2008-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 004/CONSEP de 25/11/2008 que constituiu "ad Referendum" do Planário do Colegiado, a Comissão Especial encarregada de coordenar o pleito para escolha dos Conselheiros representantes dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis. Nº 124/2008-CONSEP - EMENTA: Estabelecimento do Calendário das Reuniões Ordinárias do CONSEP, relativos ao 1º Semestre/ANO 2009. Nº 123/2008-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº002/CONSEP, de 12/09/2009 do Presidente do CONSEP, que concedeu "ad referendum" do Planário do Colegiado a Medalha do Mérito de Ensino Integrado de Segurança do Instituto de Ensino de Segurança do Pará - IESP. Nº 122/2008-CONSEP - EMENTA: Aprova o Plano Estadual de Segurança Cidadã do Pará. Nº 121/2008-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 001/CONSEP de 26/05/2008, autorizando a substituição na Comissão encarregada de realizar estudo no Plano Estadual de Segurança Pública e Combate a Homofobia. Nº 120/2008-CONSEP - EMENTA: Criação do Grupo de Trabalho para avaliação do Plano Estadual de Segurança Pública para a Área da Criança e Adolescente - PESPACRID, com definição de metas a serem alcançadas. Nº 119/2008-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão encarregada de realizar estudo sobre a proposta do Plano Estadual de Segurança Pública e Combate a Homofobia. Nº 118/2008-CONSEP - EMENTA: Acresce a Representação do CEDECA/EMAUS no GT criado pela Resolução 114/CONSEP de 27/09/2017. Nº 117/2008-CONSEP - EMENTA: Aprova a vinculação da Corregedoria da Superintendência do Sistema Penitenciário ao CONSEP. |
ANO 2007 |
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Nº 116/2007-CONSEP - EMENTA: Estabelecimento do Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEP para o ANO 2008. Nº 115/2007-CONSEP - EMENTA: Determinação aos titulares das Delegacias de Polícia Civil e das Seccionais de Polícia Civil do Interior e da Região Metropolitana de Belém que disponibilizem todas as informações solicitadas e o acesso às dependências das referidas unidades da Comissão Extraordinária de Fiscalização, constituída pela SEJUDH/PA. Nº 114/2007-CONSEP - EMENTA: Criação e Constituição do Grupo de Trabalho para analisar as legislações reguladoras sobre o funcionamento dos estabelecimentos de diversão pública e comercialização de bebidas alcoolicas e Capital do Estado (alterada pela Resolução Nº 118/CONSEP de 12/03/2006). Nº 113/2007-CONSEP - EMENTA: Referendo do Cel PM José Roberto Pereira Damasceno para o provimento do Cargo de Corregedor Geral da Polícia Militar. Nº 112/2007-CONSEP - EMENTA: Aprovação da indicação pelas Entidades da Sociedade Civil da Dra. Cibele Kuss para o Cargo de Ouvidoria do SSP/PA. Nº 111/2007-CONSEP - EMENTA: Estabelecimento do Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEP para o 2º Semestre do ANO 2007. Nº 110/2007-CONSEP - EMENTA: Aprovação de novas alterações para Eleição dos Conselheiros do CONSEP, representantes dos Policias Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis. (Revogou a Resolução Nº 102/CONSEP de 23/03/2006). Nº 109/2007-CONSEP - EMENTA: Criação do Grupo de Estudo para examinar e emitir paracer sobre a Comissão de Controle de Segurança Pública constante do §3º art. 4º da Lei Nº 5.944/96 e leis posteriores. Nº 108/2007-CONSEP - EMENTA: Criação do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da prosposta sobre o Plano de Ações do CONSEP - Biênio 2007/2008. Nº 107/2007-CONSEP - EMENTA: Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEP para o 1º Semestre/ANO 2007. |
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ANO 2006 |
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Nº 106/2006-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão Especial encarregada do estudo e exame das proposições da entidade - Cidadania Orgulho e Respeito/cor (apresentada pelo Ofício Nº 82 de 07/08/2006 - COR). Nº 105/2006-CONSEP - EMENTA: Aprova o Relatório de Atividades da Ouvidoria do SSP/PA - ANO 2002. Nº 104/2006-CONSEP - EMENTA: Estabelece o cumprimento do parágrafo único do art. 3º da Resolução Nº 046/CONSEP, de 08/02/2002 pelo Corpo de Bombeiro Militar, após a criação de sua Corregedoria copromissada para o ANO 2006 e dá outras providências. Nº 103/2006-CONSEP - EMENTA: Aprova o Relatório de Atividades da Ouvidoria do SPP/PA - ANO 2003, ratificando a semestralidade de sua edição e estabelecendo responsabilidades das Corregedorias. Nº 102/2006-CONSEP - EMENTA: Estabelece entendimento sobre a aplicação do art. 4º, § 1º da Lei nº 5.944/96 e alterações posteriores, alterando a Resolução Nº 056/02. Nº 101/2006-CONSEP - EMENTA: Cria o Centro Integrado de Defesa do Meio Ambiente - CIDEMA e dá outras providências. (Por entendimento posterior da Consultoria Jurídica do Governador ocorreu sua criação pelo Decreto Nº 2.272 de 13/6/2008). Nº 100/2006-CONSEP - EMENTA: Aprova o Relatório de Atividades da Ouvidoria de SSP/PA - ANO 2004, estabelecendo a sua edição semestral. |
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ANO 2005 |
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Nº 099/2005-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 003 de 06/09/2005, que concedeu Medalha do Mérito de Ensino Integrado de Segurança a personalidades e integrantes do SPP/PA. Nº 098/2005-CONSEP - EMENTA: Fixa o limite máximo de concessão anual da Medalha Ações Integrado pelo Centro Integrado de Operações - CIOP. Nº 097/2005-CONSEP - EMENTA: Aprova as normas de concessão da Medalha do Mérito de Ensino Integrado de Segurança (alterada pela Resolução Nº 276/CONSEP - ANO 2015 de 18/08/2015. Nº 096/2005-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 001/05/CONSEP de 30/05/2005 do CONSEP, pela concessão "ad referendum" do Colegiado da Medalha "Mérito de Ações Integradas/CIOP". Nº 095/2005-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 002/04-CONSEP de 15/09/2004 do CONSEP pela concessão "ad referendum" do Plenário do Colegiado da Medalha "Mérito de Ensino Integrado de Segurança". Nº 094/2005-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão Técnica, constituída de Membros do CONSEP, com a missão de amplo estudo para institucionalização/ do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER. Nº 093/2005-CONSEP - EMENTA: Estabelece o início do Mandato de Ouvidor do Sistema de Segurança Pública - Bel. Lélio Railson Dias de Alcântara em 22/08/2005. Nº 092/2005-CONSEP - EMENTA: Designação de profissionais de Segurança Pública,representantes do Consep no Conselho do Programa "Conquistando a Vida", coordenado pelo CEDECA/EMAÚS. Nº 091/2005-CONSEP - EMENTA: Designação de Membros do CONSEP encarregados da elaboração da programação do colegiado - 2º Semestre/2005. Nº 090/2005-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão Especial responsável pela coordenação da Eleição dos Conselheiros, representantes dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis. |
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ANO 2004 |
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Nº 089/2004-CONSEP - EMENTA: Referendo ao DPC Roberto Teixeira de Almeida para o provimento do Cargo de Corregedor Geral da Polícia Civil. Nº 088/2004-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão de Acompanhamento de Cumprimento de Mandados Judiciais em especial de Reintegração de Posse no âmbito do CONSEP. Nº 087/2004-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 001/04 - CONSEP de 27/05/2004. Nº 086/2004-CONSEP - EMENTA: Criação da Medalha do Mérito de Ensino Integrado de Segurança do Instituto de Ensino de Segurança do Pará - IESP. Nº 085/2004-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Relatório das Atividades da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública do Pará referente ao ANO 2001. Nº 084/2004-CONSEP - EMENTA: "Criação do Grupo de Trabalho responsável pela análise sobre atuação da Comissão de Controle de Segurança Pública, prevista no §9º do art. 4º da Lei 15.944 de 02/02/1996 e alterações posteriores". Nº 083/2004-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão Técnica para elaboração das metas do CONSEP para o ANO 2004. Nº 082/2004-CONSEP - EMENTA: Estabelecimento de processos formais e informais de Educação para efeito de remissão da pena nas unidades penais que não dispuserem de atividades laborais remuneradas. |
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ANO 2003 |
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Nº 081/2003-CONSEP - EMENTA: Criar a Comissão Técnica, com objetivo para pesquisar e estudar os CISJU'S, como instância colegiada gestora de ações de Segurança Pública, a sua relação para o Sistema Estadual de Segurança Pública, Natureza Jurídica, objetivos e diretrizes de atuação. Nº 080/2003-CONSEP - EMENTA: Alteração dos Membros do Grupo de Trabalho do Plano Estadual de Segurança Pública para a área da Criança e do Adolescente - PESPACRIAD e das outras providências. Nº 079/2003-CONSEP - EMENTA: Aprovar a realização dos III Jogos Integrados do Sistema de Segurança Pública, na forma do planejamento elaborado pela SEGUP/PA. Nº 078/2003-CONSEP - EMENTA: Determinação às Policias Civil e Militar de rigorosa e ostensiva fiscalização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas e indígenas não integrados. Nº 077/2003-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - 2003/2006. Nº 076/2003-CONSEP - EMENTA: Revogação da Resolução Nº 067 de 16/12/2002 do Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP. Nº 075/2003-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Projeto de Integração Policial com redimensionamento das áreas de circunscrição de onze (11) seccionais urbanas da Polícia Civil e zonas de policiamento da Polícia Militar, na Região Metropolitana de Belém - RMB. Nº 074/2003-CONSEP - EMENTA: Criação de Comissão Especial encarregada de discutir o Processo de escolha de representantes das Entidades da Classe dos Servidores no Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP. Nº 073/2003-CONSEP - EMENTA: Introdução de alterações no Regimento Interno do CONSEP, com homologação pelo Decreto Nº 0294 de 04/08/2013. Nº 072/2003-CONSEP - EMENTA: Concessão de Medalhas de Ações Integradas do Centro Integrado de Operações - CIOP, personalidades e integrantes do SSP, pelos serviços prestados. Nº 071/2003-CONSEP - EMENTA: Renovação do Mandato da Ouvidoria do SSP/PA Rosa Marga Rothe. Nº 070/2003-CONSEP - EMENTA: Referendo do DPC Nilton Jorge Barreto Atayde para o provimento do Cargo de Corregedor Geral da Polícia Civil. Nº 069/2003-CONSEP - EMENTA: Determina o Delegado Geral da PCPA, o afastamento do Diretor da Seccional Urbana de Icoaraci - DPC Roberto Carlos Macêdo Lima. |
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ANO 2002 |
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Nº 068/2002-CONSEP - EMENTA: Torna sem efeito a Resolução Nº 064/CONSEP, de 02/12/2002, permanecendo vigindo os ditames da Resolução Nº 062/CONSEP de 21/12/2002. Nº 067/2002-CONSEP - EMENTA: Determinar a prisão em flagrante delito dos condutores de veículos frios, adulterada e clonadas pelos Policiais e Agentes de trânsito. Nº 066/2002-CONSEP - EMENTA: Vincular a Corregedoria da Superintendência do Sistema Penal ao Conselho Estadual de Seguramça Pública - CONSEP. Nº 065/2002-CONSEP - EMENTA: Determinar os dirigentes das instituições integrantes do Sistema de Segurança Pública, que deverão somente selecionar para servir nas unidades de atendimento junto ao segmento infanto-juventil, o servidor submetido e habilitado em avaliação psicológica realizada pela INISAM. Nº 064/2002-CONSEP - EMENTA: Determinar ao Conselho Superior do Instituto de Ensino de Segurança do Pará - CONSUP que adote providências para inserir nos currículos de todos os crusos de especialização, formação, atualização e aperfeiçoamento de conhecimentos específicos sobre "os meios de provas no Inquérito Policial". Nº 063/2002-CONSEP - EMENTA: Aprovação e autorização e execução dos serviços de melhoria das instalações físicas do CFAP/Campus Avançado/IESP. Nº 062/2002-CONSEP - EMENTA: Determinar ao Conselho Superior do Instituto de Ensino de Segurança do Pará - CONSUP que adote providências pra inserir nos currículos de todos os cursos de especialização, formação, atualização e aperfeiçoamento de conhecimentos específicos sobre "dos meios de prova no Inquérito Policial". Nº 061/2002-CONSEP - EMENTA: Determinar as instituições integrantes do Sistema de Segurança Pública a implantação naquilo que lhes pertine nas prospostas aprovadas na Plenária Final na IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente. Nº 060/2002-CONSEP - EMENTA: Referendo do Ten. Cel PM Augusto Emanuel Cardoso Leitão, para o provimento do Cargo em Comissão de Diretor do Centro Estratégico Integrado - CEI. Nº 059/2002-CONSEP - EMENTA: Referendo do DPC Rui Sérgio Gomes Romão para provimento do Cargo de Diretor do Centro Integrado de Operações. Nº 058/2002-CONSEP - EMENTA: Aprovação e autorização da realização dos II Jogos Integrados do Sistema de Segurança Pública. Nº 057/2002-CONSEP - EMENTA: Recomendações as autoridades policiais para adoção de medidas sobre informações/solicitações de crianças e adolescentes autores de delitos ou vitimas de violência, autorização da Ouvidoria do SESP para requisição de exames e priorização do atendimento e das outras providências. Nº 056/2002-CONSEP - EMENTA: Regulamentação sobre a Eleição dos Conselheiros representantes dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis, conforme dispõe o §1º do art 4º da Lei nº 5.944/96, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.476/02. Nº 055/2002-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 005/02 - CONSEP que autoriza a aquisição em caráter de urgência de veículos automotores solicitados pelo Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves". Nº 054/2002-CONSEP - EMENTA: Referendum do Ten Cel Rubens Lameira de Barros para o provimento de Cargo de Corregedor Geral da Polícia Militar. Nº 053/2002-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 003/02 - CONSEP de 10/05/02 que autoriza a execução em caráter de urgência dos serviços para instalação dos equipamentos necessários aos novos servidores no Centro Integrado de Operações - CIOp. Nº 052/2002-CONSEP - EMENTA: Aprovação e autorização da aquisição dos equipamentos, tipo veículos automotores, constanstes da proposta solicitatória da Diretora Administrativa da SEGUP/PA. Nº 051/2002-CONSEP - EMENTA: Criação do Grupo de Trabalho, encarregado da Coordenação, Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação das ações do PESPACRID. Nº 050/2002-CONSEP - EMENTA: Liberação do DPC Aldo Gomes de Castro, lotado na Corregedoria Geral da Polícia Civil, para servir em qualquer áera do Estado, exceto Sul/Sudeste do Pará. Nº 049/2002-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Plano de Ação e Monitoria do CONSEP. Nº 048/2002-CONSEP - EMENTA: As Reuniões Ordinárias do CONSEP, realizar-se-ão em datas deliberativas pela Presidência do Colegiado, ficando sem efeito o Calendário aprovado pela Resolução Nº 043/01 - CONSEP. Nº 047/2002-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 002/02 - CONSEP, alterando o Calendário estabelecido na Resolução Nº 043/01 - CONSEP de 18/12/2001. Nº 046/2002-CONSEP - EMENTA: Vinculação das Corregedorias das Policias Civil e Militar ao CONSEP e dá outras providências. Nº 045/2002-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 001/02 - CONSEP, alterando o Calendário estabelecido na Resolução Nº 043/01 - CONSEP de 18/12/2001. |
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ANO 2001 |
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Nº 044/2001-CONSEP - EMENTA: Dispõe no CONSEP da atividade de Monitoria para acompanhamento e avaliação da excecução de suas deliberações. Nº 043/2001-CONSEP - EMENTA: Estabelecimento do Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEP a ocorrer no 1º Semestre/2002. Nº 042/2001-CONSEP - EMENTA: Cancelamento da Reunião Ordinária do CONSEP programada para o dia 22/09/2001, devendo o Colegiado realizar Audiência Pública no Município de Igarapé-Miri. Nº 041/2001-CONSEP - EMENTA: Instruções de Segurança Pública sobre a apreensão de crianças e adolescentes. Nº 040/2001-CONSEP - EMENTA: Determinar à Polícia Civil do Estado do Pará que, através da Divisão de Polícia Administrativa - DPA, não mais faça expedir documento de identificação profissional de Detetives Profissionais Particulares. Nº 039/2001-CONSEP - EMENTA: Aprovação e autorização da aquisição dos equipamentos de ar condicionado solicitados pela direção do IESP/SEGUP-PA, constante no Processo Nº 143/01 - FISP. Nº 038/2001-CONSEP - EMENTA: Instauração com prioridade de Inquérito Policial pelos Corregedores da Polícia Civil e Militar das denúncias sobre a prática de Crimes previstos na Lei Federal Nº 9.455, de 07/04/1997 (crimes de tortura) e dá outras providências. Nº 037/2001-CONSEP - EMENTA: Desconhecimento do pedido do Sr. Mário Cézar Freire Vasconcelos Chaves por tratar-se de competência da Polícia Civil. Nº 036/2001-CONSEP - EMENTA: Renovação do Mandato da Dra. Rosa Marga Rothe por mais 02 (dois) anos no Cargo de Ouvidora do Sistema de Segurança Pública/PA. Nº 035/2001-CONSEP - EMENTA: Estabelecimento do Calendário das Reniões Ordinárias do CONSEP a ocorrer no 2º Semestre/2001. Nº 034/2001-CONSEP - EMENTA: Aprovação da aquisição dos equipamentos solicitados pela DIRINT/SEGUP. Nº 033/2001-CONSEP - EMENTA: Conhecimento e aprovação do "Relatório Geral de Atividades/2000" do Grupo Especial de Trabalho para redução de acidentes de trânsito do Pará - GETRAT/PA. Nº 032/2001-CONSEP - EMENTA: Alteração da Resolução Nº 022/CONSEP - 06/02/01, permitindo a visitação de presos por advogados em qualque horário. Nº 031/2001-CONSEP - EMENTA: Aprovação da Criação de Unidade de Polícia para apuração de atos discriminatórios, devendo dispor de Núcleos exclusivo para tratar da criminalidade contra o Racismo (Lei 7.716, de 05/01/1989). Nº 030/2001-CONSEP - EMENTA: Alteração do Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEP. Nº 029/2001-CONSEP - EMENTA: Determinação de afastamento das funções Policiais do DPC Aldo Gomes de Castro e dá outras providências. Nº 028/2001-CONSEP - EMENTA: Aprovação da aquisição dos equipamentos solicitados pela Coordenadora de Informática da SEGUP/PA constante no Processo Nº 020/01 - FISP. Nº 027/2001-CONSEP - EMENTA: Alteração do Calendário das Reuniões Ordinária do CONSEP previstos para o 1º Semestre/2001. Nº 026/2001-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Plano Estadual de Segurança Pública para Crianças e Adolescentes - PESPACRID. Nº 025/2001-CONSEP - EMENTA: Alteração ao Paragráfo 1º, do art. 22, do Estatuto do Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará. Nº 024/2001-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 001/01 - CONSEP de 20/02/2001. Nº 023/2001-CONSEP - EMENTA: Medidas a serem adotadas pelas instituições do Sistema de Segurança Pública, sobre a Lei de Tortura e o emprego da Força Letal pelos agentes de Segurança Pública. Nº 022/2001-CONSEP - EMENTA: Normatização das regras e relações profissionais entre as Polícias e o Sistema Penal, referente ao tratamento e custódia de presos de Justiça. Nº 021/2001-CONSEP - EMENTA: Estabelecimento do Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEP do 1º Semestre do ANO 2001. Nº 020/2001-CONSEP - EMENTA: Adoção de Ações Policiais em área conflituosa de Belém/PA e apuração do envolvimento de profissionais de Segurança Pública pelas Corregedorias. |
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ANO 2000 |
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Nº 019/2000-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 007/00-CONSEP. Nº 018/2000-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão Técnica responsável pela análise e parecer dos casos de Torturas referidos no Processo Nº 007/CONSEP - ANO 2000. Nº 017/2000-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 004/00-CONSEP de 14/11/2000, requerida no Processo Nº 125/00-FISP. Nº 016/2000-CONSEP - EMENTA: Homolagação da Portaria Nº 005/00-CONSEP de 14/11/2000, requerida no Processo Nº 122/00-FISP. Nº 015/2000-CONSEP - EMENTA: Aprovação da liberação de recursos da cota parte da receita do DETRAN/PA, repassada ao FISP. (tornada sem efeito) Nº 014/2000-CONSEP - EMENTA: Aprovação da aquisição dos equipementos de informática e execução dos serviços de implantação constantes no Processo Nº 122/00-FISP. (tornada sem efeito) Nº 013/2000-CONSEP - EMENTA: Aprovação da aquisição dos equipamentos solicitados pelo Centro de Formação de Condutores "A". Nº 012/2000-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Plano Estadual de Segurança Pública do Pará/ANO 2000. Nº 011/2000-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Programa e Cronograma de Atividades do GETRAT/2000. Nº 010/2000-CONSEP - EMENTA: Aprovação para aquisição dos equipamentos solicitados pela Coordenadoria de Informática da SEGUP. Nº 009/2000-CONSEP - EMENTA: Criação de uma Comissão Técnica com a finialidade de realizar um estudo sobre: "A inviabilidade da implantação de Conselhos Municipais de Segurança Pública dentro do escopo do Município de Santarém, a constitucionalidade e a regulamentação do inciso XIII do art. 17 do Regimento do Colegiado. Nº 008/2000-CONSEP - EMENTA: Homologação do requerido pela Coordenadora Dra. Onéia Dourado Gouvea, com liberação de recursos da cota-parte da receita do DETRAN/PA repassando ao FISP e dá outras providências. Nº 007/2000-CONSEP - EMENTA: Aprovação por unanimidade dos Membros do CONSEP, da liberação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos para o laboratório de grafodocumentoscopia do Instituto Médico Legal. Nº 006/2000-CONSEP - EMENTA: Instituição do padrão de chamada de atendimento pelo Centro Integrado de Operações e atendimento pelo Centro Integrado de Operações - CIOp, através do número 190. Nº 005/2000-CONSEP - EMENTA: Instituição do passe livre do Cidadão no Sistema de Segurança Pública. Nº 004/2000-CONSEP - EMENTA: Determina a obrigatoriedade de remessa ao CONSEP dos Boletins de ocorrências pela Corregedorias das Polícias Civil e Militar e dá outras providências. Nº 003/2000-CONSEP - EMENTA: Aprovação por unanimidade dos Membros do CONSEP, a aquisição dos materiais objeto da solicitação do GETRAT/PA, constante do Processo Nº 008/00-FISP. Nº 002/2000-CONSEP - EMENTA: Aprovação por unanimidade da aquisição de equipamentos de informática pleiteada pela Coordenadoria de Informática no Processo Nº 001/00-FISP. Nº 001/2000-CONSEP - EMENTA: Aprovação da aquisição do material pleiteado no Memorando 070/99-GETRAT, de 07/12/1999, contido no Processo Nº 207/99 - CONSEP, para ser utilizado no Projeto "PM Cidadã e a Nova Lei de Trânsito". |
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ANO 1999 |
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Nº 015/1999-CONSEP - EMENTA: Homologação da Portaria Nº 001/CONSEP, 24/05/1999, que instituiu "ad referendum" do Plenário do CONSEP, a Medalha Mérito Ações Integradas do Centro Integrados de Operações - CIOp. Nº 014/1999-CONSEP - EMENTA: Indicar o Maj QOBM Paulo Gerson Novaes de Almeida do CBM e o Dr. Jacy Monteiro Colares da OAB/PA, para comporem a Comissão de Meditação de Conflitos Fundiários, na condição de Membros Titular e Suplente, representantes o Conselho Estadual de Segurança Pública. Nº 013/1999-CONSEP - EMENTA: Aprovar aquisição de equipamentos e materiais pleiteados pelos DIP/SEGUP, através de recursos financeiros do FISP repassados pelo DETRAN/PA, cuja aplicação está preceituada no parágrafo único do art. 13 de Lei Estadual Nº 6.064, de 25/07/1997. Nº 012/1999-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Estatuto do Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará - IESP, com base no art. 7º da Lei Nº 6.257, de 17/11/1999, que estabeleceu sua criação. Nº 011/1999-CONSEP - EMENTA: Aprovar a aquisição de equipamentos e meteriais de informática através do FISP, formulada pela Diretoria de Ações Integradas da SEGUP, solicitada pelo Ofício Nº 147/99-DIRINT, com recurso oriundo na forma do parágrafo único do art. 13 da Lei Estadual Nº 6.064, de 25/07/1997. Nº 010/1999-CONSEP - EMENTA: Aprovar a aquisição de uniformes para os integrantes do Curso de Formação de Cabos, Turma 98/99 da Polícia Militar, com recursos oriundo na forma do prarágrafo único do art. 13 de Lei Estadual Nº 6.064, de 25/07/1997. Nº 009/1999-CONSEP - EMENTA: Aprovação da delimitação da circunscrição de atuação das Seccionais Urbanas (Polícia Civil e Zonas de Policiamento (Polícia Militar) na Região Metropolitana de Belém. Nº 008/1999-CONSEP - EMENTA: Renovar o Mandato da Dra. Rosa Marga Rothe, por mais dois anos, a contar de 11/06/1999, no Cargo de Ouvidor do Sistema de Segurança Pública. Nº 007/1999-CONSEP - EMENTA: Aprovar a aquisição de equipamentos e materiais de informática através do FISP, para instituir a Unidade Específica de Segurança e Sistematização de Dados, com recurso oriundo na forma do parágrafo único do art. 13 da Lei Estadual Nº 6.064/1997. Nº 006/1999-CONSEP - EMENTA: Aprova a destinação de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) pelo FISP, para que o Departamento de Polícia Técnico Cientifica - DPTC possa proceder a reforma nas intalações na sala de exame toxicológico e complementação do laboratório de análise, solicitado no Ofício Nº 053/99, com recursos oriundo na forma do parágrafo único do art. 13 da Lei Estadual Nº 6.064/1997. Nº 005/1999-CONSEP - EMENTA: Aprova parcialmente o Plano Operacional correspondente ao Trimestre (Abril/Maio/Junho - 1999) do GETRAT, no tocante ao Item 1, da Previsão Orçamentária (material impresso), que tem por obejtivo cobrir os trabalhos de educação de trânsito durante a Semana Santa, comandos educativos e implantação de Núcleos Espceiais nos Municípios de Santa Maria do Pará, Marituba, Altamira e outras. Nº 004/1999-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão de emissão de vitória de delegacias de Policiais e Cadeias Públicas do Estado do Pará. Nº 003/1999-CONSEP - EMENTA: Determinar com fulcro no art. 17, XXI e XXVI do Regimento do Conselho Estadual de Segurança Pública, o ARQUIVAMENTO dos autos da Sindicância instituída pela Portaria Nº 001/1998 - CONSEP, dainte do convencimento da inexistência de transgressão funcional por parte da servidora Rosa Marga Rothe, ocupante do Cargo de Ouvidora do Sistema de Segurança Pública/SSP. Nº 002/1999-CONSEP - EMENTA: Aprovação das Normas Orientadoras para Promotores de Grantes Eventos e dá outras providências (Homologado pelo Decreto Nº 3.359, de 17/03/1999). Nº 001/1999-CONSEP - EMENTA: Aprovação da aquisição de material permanente e de consumo para equipar e suprir o Instituto de Ensino de Segurança Pública - IESP, com recursos oriundo na forma do parágrado único do art. 13 da Lei N 6.064/1997. |
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ANO 1998 |
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Nº 028/1998-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Estatuto do Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará - IESP (Criado pelo Decreto Nº 3.061, de 04/09/1998). Nº 027/1998-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Regimento Interno do Núcleo Integrado de Comunicação - NIC (Criado pelo Decreto Nº 3.074, de 16/09/1998). Nº 026/1998-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Regimento Interno do Centro Integrado de Operações - CIOp (Criado pelo Decreto Nº 3.073, de 16/09/1988). Nº 025/1998-CONSEP - EMENTA: Aprovação da Logomarca do Sistema de Segurança Pública. Nº 024/1998-CONSEP - EMENTA: Aprovação da aquisição de uma lancha patrulha de 10 metros (LAEP-10). Nº 023/1998-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Programa de Atividades do Grupo Operacional para Redução de Acidentes e Trânsito - GETRAT. Nº 022/1998-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Programa de Apoio Emergencial - PAE, a ser desenvolvido na malha urbana da Região Metropolitana de Belém pelo Corpo de Bombeiros Militar. Nº 021/1998-CONSEP - EMENTA: Proposição de afastamento imediato do Cargo em confiança de Direção e Assessoramento Superior, ocupado pelo DPC Clóvis Martins de Miranda Filho na Polícia Civil. Nº 020/1998-CONSEP - EMENTA: Criação das Zonas de Policiamento de Polícia Militar na RMB, como instrumento de integração policial com atuação nas áreas circunscricional da Polícia Civil e dá outras providências. Nº 019/1998-CONSEP - EMENTA: Determina que a Polícia Militar responda pela Delegacia de Polícia Civil, exercendo o papel de mediadora de conflitos em localidades sem ação da Polícia Civil. |
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ANO 1997 |
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Nº 018/1997-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão Técnica responsável pelo estudo de criação, implantação e operacionalização de um Órgão integrado de ensino e instrução aos profissionais de Segurança Pública (embrião do surgimento do Instituto de Ensino de Segurança do Pará - IESP/SESP). Nº 017/1997-CONSEP - EMENTA: Aprova o Plano Emergencial de Combate a Exploração Sexual Infanto - Juvenil. Nº 016/1997-CONSEP - EMENTA: Aprovado o Projeto de implantação da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública/PA. Nº 015/1997-CONSEP - EMENTA: Assegura o pleno exercício do culto e manifestações umbandistas no Pará. Nº 014/1997-CONSEP - EMENTA: Aprovação do Regimento do Grupo Especial de Trabalho para Redução de Acidentes de Trânsito - GETRAT. Nº 013/1997-CONSEP - EMENTA: Determinar à Comissão de Controle de Segurança Pública do Estado, que proceda a competente auditoria, inclusive na área de informática em todos os órgãos que compõe o Sistema de Segurança Pública. Nº 012/1997-CONSEP - EMENTA: Ocorrências registradas sobre delitos de trânsito e outras infrações, correlatas praticados por condutores de veículos devem ser disponibilizadas ao DETRAN pelos órgãos policiais. Nº 011/1997-CONSEP - EMENTA: Determina a obrigatoriedade da matéria Direitos Humanos no Ensino dos profissionais de Segurança Pública. Nº 010/1997-CONSEP - EMENTA: Determinar a instauração de Inquérito Policial, independente de identificação da autoria do delito e dá outras providencias. |
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ANO 1996 |
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Nº 004/1996-CONSEP - EMENTA: Indicação da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública - SSP/PA, Rosa Magna Rothe para o período de 2 anos a contar de 01/11/1996. Nº 003/1996-CONSEP - EMENTA: Obrigatoriedade da inserção no currículo escolar da disciplina "dos meios de provas no Inquérito Policial e dá outras providências. Nº 002/1996-CONSEP - EMENTA: Criação da Comissão Técnica responsável pela proposta de inserção nos currículos de formação no ensino dos profissionais de Segurança Pública da disciplina de Direitos Humanos e alteração do conteúdo programático das disciplina as áreas de Direito Penal, decorrente das inovações introduzidas pela Lei 9.099/95 - Juizados Especiais e Criminais. Nº 001/1996-CONSEP - EMENTA: Aprova o Regimento Interno do CONSEP - Homologado pelo Decreto Nº 1.555, de 09/08/1996. |
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