Estatísticas de Segurança Pública do Pará

 

 

Susipe contesta dados apresentados pelo Conselho Nacional do MP

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Agência Pará de Notícias

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) informa que custodia atualmente 12.197 detentos, número diferente do apresentado em matérias veiculadas nos veículos de comunicação, digitais e impressos, do Grupo ORM, semana passada. Os dados fariam parte de um estudo que teria sido divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o sistema prisional brasileiro.

A Susipe não teve conhecimento oficial do estudo, do período e dos dados que teriam baseado o levantamento. A superintendência esclarece ainda que há divergências em diversos números apresentados, segundo as reportagens publicadas. O estudo aponta que as cadeias paraenses têm 57% a mais de presos que a sua capacidade máxima. De acordo com o último levantamento feito pela Susipe – divulgado mensalmente no site www.susipe.pa.gov.br – em maio deste ano, o sistema carcerário do Estado dispõe de 7.253 vagas, o que representa um excedente populacional de 68%.

Do total de presos custodiados apenas pela Susipe, 5.187 são provisórios, 4.545 cumprem pena em regime fechado, 1,5 mil estão no regime semiaberto, 125 cumprem medida de segurança e 23 cumprem pena no regime aberto. Ao contrário do que foi divulgado, o Pará tem 40 unidades prisionais, e não 38.

Com relação ao número de mulheres encarceradas, o Estado tem, na Região Metropolitana de Belém (RMB), um Centro de Recuperação Feminino (CRF), que hoje custodia 566 internas, e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), com 21 presas. No interior do Estado, são cinco unidades prisionais, com 129 presas dos regimes fechado e semiaberto. Ainda ao contrário do que foi divulgado pelo estudo do CNMP, nas reportagens, todas as 40 unidades prisionais do Estado têm enfermaria ou ambulatório.

O Pará é o primeiro Estado da região Norte do Brasil com uma unidade materno-infantil exclusiva para acompanhamento pré-natal das detentas grávidas, além de incentivo ao aleitamento materno dos bebês. Hoje, a unidade dispõe de 14 leitos. No CRF, está sendo construído ainda um berçário com mais 14 leitos. Mais de R$ 600 mil foram investidos na obra pelo Governo do Pará.

Estrutura– Ainda ao contrário do que foi divulgado nas reportagens, em todas as 40 unidades prisionais do Pará é fornecido material de higiene pessoal para os detentos, e a alimentação é orientada por uma equipe de 15 nutricionistas, que compõem o quadro efetivo de funcionários. Para atender as 16 unidades prisionais da RMB, esse número de profissionais é ainda maior, pois a alimentação dos presos é terceirizada.

A Susipe esclarece ainda que a Lei de Execução Penal do Brasil não determina que a água para banho dos internos seja aquecida. Além disso, pelas condições climáticas do Pará, a instalação de chuveiros elétricos geraria gastos excedentes para o Estado e um completo contrassenso, devido às condições extremas e adversas de calor com as altas temperaturas registradas.

Com relação à educação carcerária no Pará, os números apresentados pelo estudo do CNMP também são divergentes. No Brasil, a média nacional de detentos com acesso a atividades educacionais é de 10,2%, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Estados como o Rio de Janeiro e São Paulo estão abaixo da média nacional, com 7,9% e 7,2%, respectivamente. No Pará, 17,56% dos presos estão estudando.

Das 40 unidades prisionais do Estado, 27 têm sala de aula. No total, 1.999 detentos estão matriculados no ensino regular, desenvolvendo algum tipo de atividade educacional ou em cursos profissionalizantes. A meta até 2014 é zerar o analfabetismo na população carcerária do Estado.

A Susipe ressalta também que o Pará é o 12º Estado em população carcerária absoluta no país. Até o fim de 2013, sete novas casas penais serão entregues, gerando mais de 1,5 mil novas vagas no Sistema Penitenciário do Pará. No total, os investimentos chegam a mais de R$ 25 milhões. Até 2014, o governo do Estado pretende zerar o déficit de vagas no Pará com a entrega de mais de seis mil vagas, com a construção de 22 novas casas penais. Atualmente, dez unidades prisionais já estão em fase de construção. Os investimentos totalizam cerca de R$ 115 milhões.

Todos os dados apresentados podem ser conferidos na página da Susipe na internet: www.susipe.pa.gov.br, no link “Susipe em Números”. Os dados são atualizados mensalmente e estão disponíveis para consulta pública.

Texto:
Timoteo Lopes - Susipe
Fone: (91) 3239-4230 / (91) 8896-5319
Email: acssusipe@gmail.com

Superintendência do Sistema Penitenciário
Rua, Santo Antonio Sn.
Fone: (91) 3239-4201 / 4202 / 4210
Site: www.susipe.pa.gov.br Email: gabinete@webmail.susipe.pa.gov.br 

 

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