Estatísticas de Segurança Pública do Pará

 

 

Decretos

DECRETO Nº 503, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 (baixe aqui)
Estabelece normas e procedimentos para o controle e redução das despesas a serem adotadas pelos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.069, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 (baixe aqui)
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública Estadual e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.093, DE 29 DE JUNHO DE 2004 (baixe aqui)
Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema de Registro de Preços de que trata o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0199, DE 9 DE JUNHO DE 2003 (baixe aqui)
Dispõe sobre o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

DECRETO Nº 4.894, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001 (baixe aqui)
Dispõe sobre a utilização do Sistema Integrado de Materiais e Serviços - SIMAS pelos órgãos e entidades da administração pública estadual e dá outras providências.

 

 

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