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INÍCIO
CONSEG - Belém - PA

Aos Representantes do Pará eleitos a Etapa Nacional da Conferencia de Segurança Pública

Conforme deliberação da Coordenação Executiva da Conferencia Nacional de Segurança Pública – Etapa Estadual Pará, venho convidar V. S.a., para participar da reunião geral de orientação para as representações eleitas à etapa nacional.

DATA: Dia 01 de julho de 2009;

HORARIO: 14:00 HORAS

LOCAL: Avenida Magalhães Barata – 209 (auditório da Delegacia Geral de Policia-Prédio da antiga Rede CELPA)


PAUTA:

1-    Boas Vindas – Dr. Jose Ferreira Sales – Coordenador Executivo da COE

2-  Orientações Gerais

3-  O que ocorrer

. Devolvwer ficha preenchida neste email

Atenciosamente
JOSÉ FERREIRA SALES

Coordenador Executivo da COE/CONSEG/PARÁ

 

CONFERENCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – ETAPA ESTADUAL PARÁ

RELAÇAO DOS REPRESENTANTES ELEITOS A ETAPA NACIONAL

De 27 a 30 de agosto de 2009 - Brasília - Distrito Federal

SOCIEDADE CIVIL      
SEBASTIÃO DOS SANTOS RIBEIRO 29 23 52
ANGELA CRISTINA SANTOS OLIVA 15 30 45
FELICIANA DA MOTA PEREIRA 19 22 41
FRANCISCO SALES PALHETA DA LUZ 11 30 41
ROSA JORGE QUEMEL 16 23 39
VERA LÚCIA LOPES 9 24 33
CINADO DA SILVA OLIVEIRA 11 21 32
ARACELI DOS SANTOS CAVALCANTE 14 17 31
ANTONIO FERREIRA DE ARAÚJO 12 16 28
DINAILSON BENASSULY DE FREITAS 11 11 22
ODILENE DO SOCORRO P. SILVA 8 14 22
MARIA LUÍZA DE CARVALHO NUNES 5 14 19
ALDENILSON DA SILVA DE ABREU 8 10 18
CARLOS ALBERTO FERREIRA CORDOVIL 6 12 18
LUIZ ANTÔNIO DE SENA FONSECA 11 7 18
SEBASTIÃO MARIO TAVARES PEREIRA 6 12 18
JONEUDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 6 11 17
NELICE RODRIGUES DA SILVA 7 10 17
DELCIO LOBATO ABREU 9 7 16
FRANCISCA ALVES DE SOUZA 8 8 16
SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA 8 6 14
IRANILDE MOTA OLIVEIRA RUSSO 5 8 13
MARGARETHE DE FREITAS CORRÊA 8 5 13
NAZARÉ CACILDA LEDO DE SOUZA 6 7 13
JOSILENE LÚCIA DOS SANTOS 7 5 12
KLEHYDYFF MIRANDA SOSA 4 8 12
ROBERTO ALEXANDRE MENDES AYRES 6 6 12
SELMA HELENA SILVA DA COSTA 6 6 12
NILZA VIANA FERREIRA 3 8 11
RAIMUNDA CARLOS COELHO - RAICARLOS 5 5 10
ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES 5 4 9
ELISETY VEIGA MAIA 3 6 9
MARIA SUELI ALCÂNTARA DAS NEVES 5 4 9
RAUL DA SILVA NAVEGANTES 6 3 9
EVERALDO CRISTOVÃO DA MOTA RIBEIRO 5 3 8
RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA 2 6 8
SUPLENTES      
MARIA SALOME V. DOS SANTOS 3 4 7
ODIR PINHEIRO DO NASCIMENTO 2 5 7
VICENTE AZULAY DO NASCIMENTO 3 4 7
DELEGADO POLÍCIA CIVIL  
VICENTE DE PAULO VIANNA OLIVEIRA 17 32 49
JOSÉ CARLOS SAMPAIO REIS 1 8 9
JOÃO NAZARENO NASCIMENTO MORAES 2 7 9
AGENTE POLÍCIA CIVIL      
MANUEL PEREIRA BRASIL 18 18 36
DANIEL VIEIRA DA SILVA FILHO (**) 6 11 17
JOÃO ALBERTO MACIEL DE SOUSA 2 10 12
SUPLENTE      
GENÉSIO GOMES DOS SANTOS FILHO 4 1 5
(**) RECURSO ACEITO - Deliberação da COE – 25.06.09.      
OFICIAL PM      
TEMÍSTOCLES PAULO DA SILVA 24 38 62
SOLANGE DA SILVA RIBEIRO 22 28 50
CRISTIANE DO SOCORRO LOUREIRO LIMA 11 14 25
PRAÇA PM      
DARLENE SOCORRO DE OLIVEIRA 26 34 60
RUTH CHRISTIAN BASTOS DE SOUSA 17 19 36
ROSEANE MAGALHÃES LIMA 12 22 34
SUPLENTE      
ANTÔNIO ÉLIO PEREIRA BORGES 12 10 22
OFICIAL BM      
ROBERTO CARLOS PAMPLONA DA SÍLVA 12 8 20
PRAÇA BM      
MARIA DO P.SOCORRO DA LUZ AVIZ MACEDO 13 20 33
SUPLENTE      
TOBIAS CORREA MOREIRA 11 13 24
PRF      
ISABEL CRISTINA DAS NEVES OLIVEIRA 17 33 50
CEZAR AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA E SOUZA 7 9 16
ANTONIO TARCISIO DE OLIVEIRA FALCÃO 3 2 5
SUPLENTE      
ELIANA SOCORRO DOS SANTOS SILVA 1 2 3
PERITO      
RANDOLFOE A. COELHO DA SÍLVA JUNIOR 15 12 27
ANA CLAUDIA MACEDO NOBRE 18 7 25
ANDRÉ RICARDO QUEIRÓZ SILVA 10 12 22
SUPLENTE      
MÁRIO CHUCAIR GRANHEN 1 0 1
OUVIDOR      
CIBELE KUSS 13 13 26
AGENTE PENITENCIÁRIO      
EZEQUIEL SARGES CAVALHEIRO 18 37 55
NILDA CRISTINA DE SOUZA DIAS 4 10 14
MARCUS VINICIUS DE ASSIS RIBEIRO 8 4 12
SUPLENTE      
JOSÉ AFONSO MAIA PRIMO 4 5 9
GUARDA MUNICIPAL      
ADRIANA PICANÇO LIMA – (SUPLENTE DA ETAPA MUNICIPAL BELEM )

Deliberação da COE – 25.06.09.

 

(***) Excluídos da lista final em decorrência de exerceram cargos de Gestores em suas respectivas instituições. Deliberação da COE – 25.06.09.

OFICIAL PM      
(***)ELSON LUIZ DA SÍLVA 22 25 47
DELEGADO POLÍCIA CIVIL  
(***)PEDRO PAULO SILVA E SOUZA 3 6 9


 


I Conferência Nacional de Segurança Pública

Etapa Estadual – Pará 
 

RESULTADO DO MOMENTO INTERATIVO 

PRINCÍPIOS ELEITOS POR ORDEM DE VOTAÇÃO 

Colocação Princípio Eixo/Princípio N.º de votos
1º Valorização do profissional em âmbito educacional, financeiro e social garantindo cidadania e condições de trabalho. 3/1 154
2º A PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE E A CONSTRUÇÃO DA CULTURA DE PAZ DEVE TER POR BASE A ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR 5/1 149
3º A GESTÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DEVE PROPORCIONAR A PARTICIPAÇÃO DE TODA A SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE TODAS AS SUAS AÇÕES, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E CONTROLE 1/3 87
4º INCENTIVAR A SOCIEDADE CIVIL A TRABALHAR EM CONJUNTO COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA 5/3 82
5º Inserção do Sistema Penitenciário nas Políticas de Segurança Pública. 6/1 71
6º PAUTAR A SEGURANÇA PÚBLICA NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, NA NÃO VIOLÊNCIA E NO FORTALECIMENTO DOS VALORES MORAIS E ÉTICOS. 5/2 64
7º AS POLÍTICAS PÚBLICAS DEVEM FAVORECER A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE COM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 2/1 60
 
 
 
 
 
 
 

DEMAIS PRINCÍPIOS 

Colocação Princípio Eixo/Princípio N.º de votos
8º A segurança Pública deve estar pautada no reconhecimento profissional e na formação continuada 3/3 50
9º AÇÕES PREVENTIVAS E DE ATENDIMENTO COM TRANSPARÊNCIA, ACESSIBILIDADE E UNIVERSALIDADE. 7/2 48
9º A Segurança Pública deve estar pautada no respeito à dignidade humana e nos direitos humanos dos trabalhadores 3/2 48
11º As políticas públicas devem pautar-se sob o Estado democrático de direito e pela dignidade da pessoa humana 4/3 44
12º A SEGURANÇA PÚBLICA DEVE PROMOVER POLÍTICAS PARA EFETIVAÇÃO DA INTEGRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DE TODOS OS NÍVEIS DA FEDERAÇÃO 1/1 35
13º A EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA DEVE SER PROMOVIDA EM TODOS OS NÍVEIS E INSTÂNCIAS DO ESTADO 1/2 34
13º Segurança pública como política de Estado. 4/1 34
13º Humanização do Sistema Penitenciário como Política de Direitos Humanos 6/2 34
16º IMPLEMENTAR A FACILITAÇÃO DA CIRCULAÇÃO NO ESPAÇO PÚBLICO 7/1 25
17º Democratização do acesso às políticas fundamentais como prevenção do crime 6/3 24
18º A SEGURANÇA PÚBLICA DEVE ESTAR VINCULADA A UM ORÇAMENTO FIXADO EM LEI 2/3 22
19º COMUNICAÇÃO INTEGRATIVA COM ATUAÇÃO INTERSETORIAL PELA DEFESA DA VIDA 7/3 14
20º As políticas públicas devem ser universais para que a garantia do atendimento ao cidadão possa ser plena, simplificada e célere 4/2 12
21º A SEGURANÇA PÚBLICA DEVE EXPRIMIR UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2/2 10

 

 


I Conferência Nacional de Segurança Pública

Etapa Estadual – Pará 
 

RESULTADO DO MOMENTO INTERATIVO 

DIRETRIZES POR ORDEM DE VOTAÇÃO 

Colocação DIRETRIZ Eixo/Diretriz N.º de votos
  7 Diretrizes mais votadas por eixo    
1º Eixo 1: AMPLIAR OS CONSELHOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS BAIRROS, COM INTUITO DE PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DIRETA DA POPULAÇÃO NAS QUESTÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DE DEBATES E REUNIÕES 1 128
2º Eixo 2: VALORIZAR, QUALIFICAR E CAPACITAR OS SERVIDORES PÚBLICOS 2 71
3º Eixo 3: GARANTIR A FIXAÇÃO DE VERBA PARA FORMAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA 4 44
4º Eixo 4: DIMINUIR A MAIORIDADE PENAL 7 42
5º Eixo 5: CRIAÇÃO DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES DE PERÍODO INTEGRAL 5 141
6º Eixo 6: GARANTIR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL PERMANENTE DO SERVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 3 43
7º Eixo 7: PROVER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EM ESCOLAS ENVOLVENDO A SEGURANÇA PÚBLICA, ARTICULADA PELAS SECRETARIAS ESTADUAIS MUNICIPAIS E FEDERAIS DENTRO DA ESPECIFICIDADE DE CADA REGIÃO 1 36
  14 demais diretrizes mais votadas no geral    
8º DEVERÃO SER IMPLEMENTADOS ESPAÇOS CULTURAIS NAS COMUNIDADES URBANAS E RURAIS QUE ESTIMULEM O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUANTO ÁS DIVERSAS MATÉRIAS EDUCACIONAIS, E ESTAS DEVERÃO FUNCIONAR INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA COM VISTAS À REDUÇÃO DA OCIOSIDADE DAS MESMAS 5/6 97
9º INCORPORAR NO SISTEMA EDUCACIONAL UM DEBATE QUE APROFUNDE O SIGNIFICADO DA CULTURA DE PAZ BASEADA NOS PRINCÍPIOS DE VALORES ÉTICO E SÓCIO FAMILIARES PAUTADOS NOS DIREITOS HUMANOS 5/1 66
10º FORTALECIMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS E DOS ESPAÇOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 5/4 54
11º REESTRUTURAR E REFORMULAR OS CONSELHOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAIS, GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARITÁRIA AO PODER PÚBLICO 1/4 52
12º FORTALECER OS MECANISMOS DE CONTROLE FORMAL(CORREGEDORIAS, OUVIDORIAS E INSPETORIAS) DE FORMA A FORNECER O EMPODERAMENTO POLÍTICO, ORÇAMENTÁRIO E ADMINISTRATIVO DESSES MECANISMOS 1/3 44
13º GARANTIR A FIXAÇÃO DE VERBA PARA FORMAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA 3/4 44
14º GARANTIR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL PERMANENTE DO SERVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 6/3 43
15º PROPORCIONAR CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO CONTINUADA E TREINAMENTO AO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 3/3 37
16º PROVER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EM ESCOLAS ENVOLVENDO A SEGURANÇA PÚBLICA, ARTICULADA PELAS SECRETARIAS ESTADUAIS MUNICIPAIS E FEDERAIS DENTRO DA ESPECIFICIDADE DE CADA REGIÃO 7/1 36
17º TRAÇAR POLÍTICAS DE SEGURANÇA COM BASE NA SENSIBILIZAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA FUNDAMENTADA NOS DIREITOS HUMANOS, VISANDO A INSTALAÇÃO E CONTINUIDADE DE UMA CULTURA DE PAZ 5/3 35
18º EFETIVAR PARCERIAS COM O SISTEMA PRIVADO E PÚBLICO PARA PROFISSIONALIZAÇÃO DOS DETENTOS 6/4 34
19º GARANTIR UMA JORNADA DE TRABALHO TECNICAMENTE VIÁVEL COM RELAÇÃO À RECUPERAÇÃO FÍSICA E MENTAL DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 3/1 32
20º PRIORIZAR A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO EGRESSO E FAMILIAR COMO MEIO DE PREVENIR A CRIMINALIDADE 6/2 32
21º DEVERÃO OCORRER, PERMANENTEMENTE FÓRUNS DE DISCUSSÃO E DE ACOMPANHAMENTO ENTRE A SOCIEDADE E O PODER PÚBLICO ACERCA DO DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA NAS COMUNIDADES URBANAS E RURAIS 5/7 29
 
 
 

DEMAIS DIRETRIZES 

Colocação DIRETRIZ Eixo/Princípio N.º de votos
22 INSERÇÃO DE DISCIPLINAS NA GRADE CURRICULAR DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, TAIS COMO: S.O.S, COMBATE A  INCÊNDIO, EDUCAÇÃO NO TRANSITO E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS, DESDE O ENSINO BÁSICO ATÉ O ENSINO MÉDIO 7/7 23
23 CRIAR UM BANCO ÚNICO DE INFORMAÇÕES EM NÍVEL NACIONAL, COM O NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E IMPRESSÃO DIGITAL 4/1 19
24 CAPACITAR OS PROFISSIONAIS COM A GARANTIA DE BOLSA DE ESTUDO, GRATIFICAÇÃO POR ESCOLARIDADE E LIBERAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO (MESTRADO, DOUTORADO, ENTRE OUTROS). 3/6 18
25 CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS NO ESPAÇO FLUVIAL DA REGIÃO 7/3 18
26 CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FOMENTAR OS PRINCÍPIOS E VALORES HUMANOS 1/6 17
27 IMPLEMENTAR ESTRATÉGIAS INTEGRADAS DE AMPLITUDE NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NA PERSPECTIVA DA PLENA INSTALAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS ESPAÇOS DE DISCUSSÃO, PROPOSIÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA 5/2 17
28 CRIAR CONSELHOS COMUNITÁRIOS PARA APROXIMAR ESTADO E SOCIEDADE 2/4 15
29 EFETIVAR POLÍTICA DE INVESTIMENTO EM FORMAÇÃO CONTINUADA QUE OPORTUNIZE DE FORMA IGUALITÁRIA, ATIVIDADES FORMATIVAS, COMO ESTIMULO ASCENSÃO PROFISSIONAL E A QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA CONJUGADAS COM SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS 3/7 15
30 EXIGIR DO SISTEMA DE JUSTIÇA A CELERIDADE PROCESSUAL COMO GARANTIA DE RESPEITO AO PROCESSO LEGAL DO DETENTO 6/7 15
31 ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA NO ORÇAMENTO DESTINADO À SEGURANÇA PÚBLICA 2/3 13
32 CONSTRUIR E EXECUTAR ATRAVÉS DE FUNDO ESPECÍFICO UM PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE CARÁTER NACIONAL, INTEGRADO COM AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, QUE GARANTA A PROMOÇÃO A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS TRABALHADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA, A FREQÜÊNCIA E REGULARIDADE NO ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO A ESSES PROFISSIONAIS 3/2 12
33 INVESTIR EM PROJETOS PEDAGÓGICOS DE BASE PARA A COMUNIDADE; 2/6 11
34 REFORMULAR O CÓDIGO PENAL PREVENDO NOVAS ESPECIFICAÇÕES (CRIMES CONTEMPORÂNEOS) 4/4 11
35 COMBATER A ENTRADA DE ARMAS NAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS E SEUS TRAFICANTES POR MEIO DOS APARATOS DAS FORÇAS POLICIAIS 4/6 10
36 CRIAR E FORTALECER OS MECANISMOS DE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO SISTEMA PENITENCIÁRIO 6/6 10
37 GARANTIR A EFETIVAÇÃO DA NORMA DA INSERÇÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO POR CONCURSO PÚBLICO 6/1 09
38 INTENSIFICAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS COMO FORMA DE HUMANIZAR A PENA E DIMINUIR O NÚMERO DE ENCARCERAMENTO 6/5 09
39 INVESTIR EM INFRA ESTRUTURA, MODERNIZAÇÃO E POLICIAMENTO OSTENSIVO 2/7 07
40 AÇÕES INTEGRADAS DE PREVENÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIOS E CONTROLE DE PÂNICOS EM ÁREAS DE ASSENTAMENTOS SUBNORMAL (INVASÕES URBANAS 7/2 07
41 FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA BASEADO NO CONHECIMENTO DA REALIDADE 7/4 07
42 GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E O FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 1/2 06
43 INTEGRAR AS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS PARA FACILITAR A TROCA DE INFORMAÇÕES 4/3 06
44 APRIMORAMENTOS DOS SERVIÇOS DE PERÍCIA DE ACIDENTES E SINISTROS 7/5 06
45 CONCEDER PORTE DE ARMA NÃO-LETAL AOS OPERADARES DE SEGURANÇA PÚBLICA 4/2 05
46 AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS INTEGRADOS ENTRE POLÍCIA, A COMUNIDADE, E A PROMOÇÃO DE INTERCÂMBIO SISTEMÁTICO DE EXPERIÊNCIAS NO ÂMBITO DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS 1/7 03
47 FORMULAR COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE RISCOS E INCIDENTES. 7/6 03
48 REFORMULAR A GESTÃO ACADÊMICA NA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA 1/5 02
49 INVESTIR EM PROJETOS PEDAGÓGICOS DE BASE PARA A COMUNIDADE 2/5 02

 

 

(***) Excluídos da lista final em decorrência de exerceram cargos de Gestores em suas respectivas instituições. Deliberação da COE – 25.06.09.

OFICIAL PM      
(***)ELSON LUIZ DA SÍLVA 22 25 47
DELEGADO POLÍCIA CIVIL  
(***)PEDRO PAULO SILVA E SOUZA 3 6 9


 


I Conferência Nacional de Segurança Pública

Etapa Estadual – Pará 
 

RESULTADO DO MOMENTO INTERATIVO 

PRINCÍPIOS ELEITOS POR ORDEM DE VOTAÇÃO 

Colocação Princípio Eixo/Princípio N.º de votos
1º Valorização do profissional em âmbito educacional, financeiro e social garantindo cidadania e condições de trabalho. 3/1 154
2º A PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE E A CONSTRUÇÃO DA CULTURA DE PAZ DEVE TER POR BASE A ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR 5/1 149
3º A GESTÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DEVE PROPORCIONAR A PARTICIPAÇÃO DE TODA A SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE TODAS AS SUAS AÇÕES, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E CONTROLE 1/3 87
4º INCENTIVAR A SOCIEDADE CIVIL A TRABALHAR EM CONJUNTO COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA 5/3 82
5º Inserção do Sistema Penitenciário nas Políticas de Segurança Pública. 6/1 71
6º PAUTAR A SEGURANÇA PÚBLICA NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, NA NÃO VIOLÊNCIA E NO FORTALECIMENTO DOS VALORES MORAIS E ÉTICOS. 5/2 64
7º AS POLÍTICAS PÚBLICAS DEVEM FAVORECER A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE COM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 2/1 60
 
 
 
 
 
 
 

DEMAIS PRINCÍPIOS 

Colocação Princípio Eixo/Princípio N.º de votos
8º A segurança Pública deve estar pautada no reconhecimento profissional e na formação continuada 3/3 50
9º AÇÕES PREVENTIVAS E DE ATENDIMENTO COM TRANSPARÊNCIA, ACESSIBILIDADE E UNIVERSALIDADE. 7/2 48
9º A Segurança Pública deve estar pautada no respeito à dignidade humana e nos direitos humanos dos trabalhadores 3/2 48
11º As políticas públicas devem pautar-se sob o Estado democrático de direito e pela dignidade da pessoa humana 4/3 44
12º A SEGURANÇA PÚBLICA DEVE PROMOVER POLÍTICAS PARA EFETIVAÇÃO DA INTEGRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DE TODOS OS NÍVEIS DA FEDERAÇÃO 1/1 35
13º A EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA DEVE SER PROMOVIDA EM TODOS OS NÍVEIS E INSTÂNCIAS DO ESTADO 1/2 34
13º Segurança pública como política de Estado. 4/1 34
13º Humanização do Sistema Penitenciário como Política de Direitos Humanos 6/2 34
16º IMPLEMENTAR A FACILITAÇÃO DA CIRCULAÇÃO NO ESPAÇO PÚBLICO 7/1 25
17º Democratização do acesso às políticas fundamentais como prevenção do crime 6/3 24
18º A SEGURANÇA PÚBLICA DEVE ESTAR VINCULADA A UM ORÇAMENTO FIXADO EM LEI 2/3 22
19º COMUNICAÇÃO INTEGRATIVA COM ATUAÇÃO INTERSETORIAL PELA DEFESA DA VIDA 7/3 14
20º As políticas públicas devem ser universais para que a garantia do atendimento ao cidadão possa ser plena, simplificada e célere 4/2 12
21º A SEGURANÇA PÚBLICA DEVE EXPRIMIR UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2/2 10
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